sexta-feira, 24 de dezembro de 2010

Carta ao Pai Natal

Vamos todos enviar este texto para pm@pm.gov.pt e para jose.neves@cm-arouca.pt

Pai Natal:
No ano passado, em 27 de Setembro, o Primeiro - Ministro, José Sócrates com a cumplicidade do nosso Presidente de Câmara prometeu aos Arouquenses que iria realizar as nossas aspirações de décadas: a construção da Via Estruturante Arouca-Feira.
Infelizmente em vez de cumprirem com as suas promessas enganaram todos os Arouquenses e até hoje nada fizeram para que ela fosse concretizada.
Entretanto esses Senhores que nos enganaram e nos continuam a enganar, passaram a portajar as SCUTS, dando isenções de pagamento a quase todos, menos aos Arouquenses que continuam sem uma via de acesso rápido ao Litoral.

Uma foto que vale por mil palavras... O Homem que foi apresentado como o único capaz de terminar com a via estruturante...

quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

Via Estruturante: CDS continuará a defender a sua construção em Arouca, Feira, Porto, Aveiro e Lisboa


 
Marcámos esta conferência de Imprensa tendo em consideração os seguintes factos:
1º Os desenvolvimentos relativos ao processo da construção da Via Estruturante entre Arouca e Santa Maria da Feira.
2º A necessidade de esclarecer a opinião pública relativamente às afirmações infelizes e mal-agradecidas do Sr. Presidente da Câmara de Arouca relativamente ao desempenho do CDS e do seu líder Paulo Portas.

terça-feira, 21 de dezembro de 2010

CDS - Conferência de Imprensa - Via Estruturante

 
Amanhã dia 22 de Dezembro, pelas 19 Horas no Hotel São Pedro em Arouca o CDS vai tornar público os desenvolvimentos sobre a Via Estruturante Arouca - Feira, bem como reagir as afirmações do Sr. Presidente da Câmara de Arouca.

domingo, 19 de dezembro de 2010

Paulo Portas critica primeiro-ministro e lembra que Cavaco “criou o 14.º mês dos pensionistas”

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, criticou, este sábado, em Évora as declarações do primeiro-ministro, José Sócrates, sobre os que exploram a questão da pobreza para benefício político, lembrando que Cavaco Silva, enquanto chefe de Governo, "criou o 14.º mês dos pensionistas".
José Sócrates "foi quem decidiu congelar pensões de 189 euros, de 227 euros e 246 euros, que é tudo o que cerca de um milhão de idosos em Portugal tem por mês. Está a criticar um Presidente da República que, por acaso, foi quem criou em Portugal o 14.º mês dos pensionistas", disse.
Durante a Conferência Além Tejo, organizada pela Distrital de Évora do partido, o presidente dos centristas exigiu explicações sobre a criação do fundo para despedimentos, anunciado na quarta-feira pelo Governo, no âmbito do pacote de 50 medidas para promover a competitividade e o emprego.
"Porque é que o Governo acha mais importante financiar o despedimento do que estimular a contratação, quem é que vai pagar o tal fundo e, se são todas as empresas, isso significa que as empresas que não despedem vão financiar as empresas que despedem e então qual é o incentivo a contratar", perguntou.
Por outro lado, Paulo Portas questionou "se esta é a melhor altura para se criar mais um custo" para as empresas, quando estas "já têm um aumento contributivo, da electricidade e do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)".
O líder do CDS-PP lamentou ainda o facto de "não haver uma única medida para os sectores do mar, do turismo e da agricultura" no pacote de 50 medidas anunciado pelo Governo.
"Estes três sectores são determinantes para produzir mais, exportar mais e substituir a importação, ou seja, para corrigir e rectificar o endividamento do país", considerou Paulo Portas.

sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

Balanço da actividade do CDS na Assembleia Municipal de Arouca


Nas últimas eleições autárquicas o CDS alcançou um resultado Histórico no Concelho de Arouca, afirmando-se como o maior partido da oposição na Assembleia Municipal.
Esse mesmo resultado, aliado ao facto de podermos contar com o Presidente do Partido, Dr. Paulo Portas como líder da bancada do CDS na Assembleia Municipal, aumentou a responsabilidade com os eleitores que nos confiaram o voto.
Lembramos que durante a última campanha para as eleições autárquicas assumimos um compromisso com os Arouquenses, compromisso que se sintetiza na defesa das suas pretensões e na resolução dos seus problemas.
Ver Video            http://vimeo.com/17917761

Via Estruturante, a história repete-se…

Pelo segundo ano consecutivo o PS e o PSD inviabilizaram em sede de Orçamento de Estado a Construção da Via Estruturante entre Arouca e Santa Maria da Feira.
O CDS-PP apresentou uma proposta, que foi a discussão e a votação no passado dia 23 de Novembro, em sede da Discussão na Especialidade do Orçamento de Estado para 2011 que consagrava a construção do troço da Via Estruturante entre Arouca - Feira, tendo o voto contra do Partido Socialista e a abstenção do PSD inviabilizado uma pretensão de décadas dos arouquenses, a concretização das promessas eleitorais de José Sócrates e do líder nacional do PSD, Pedro Passos Coelho aquando da visita que efectuou ao concelho de Arouca no passado mês de Setembro.
Nas últimas campanhas eleitorais, legislativas e autárquicas, o CDS e o seu Presidente, Paulo Portas assumiram o compromisso com os Arouquenses em tudo fazerem para que as aspirações dos arouquenses e as promessas dos demais partidos fossem concretizadas. Desde sempre o CDS demonstrou coerência e empenho por parte das suas diferentes estruturas e nos diversos órgãos políticos para que esta injustiça fosse rapidamente suprimida.
O CDS continuará ao lado de todos os Arouquenses e dos seus representantes autárquicos a lutar pela construção da Via Estruturante entre Arouca – Santa Maria da Feira e aproveita para mostrar a sua preocupação pela passividade, a inércia e o silêncio por parte do Sr. Presidente da Câmara que poderia e deveria ser mais activo na defesa dos interesses de Arouca e dos Arouquenses.
Continuaremos a trabalhar para que a Construção da 2º Fase da Via Estruturante seja uma realidade, mas é necessário que os Arouquenses saibam que a não construção da referida estrada é de total responsabilidade do PS e da estrutura nacional do PSD.
Ver Video http://vimeo.com/17806342

domingo, 28 de fevereiro de 2010

CDS apresenta proposta para Construção da Via Estruturante

O Grupo Parlamentar do CDS, em sede da discussão na especialidade do Orçamento de Estado para 2010 apresentou a proposta de inclusão da Via Estruturante no PIDDAC.
Assim sendo, Paulo Portas, cumpre com o que prometeu aos Arouquenses durante a sua campanha para a Assembleia Municipal de Arouca.
Espera-se agora que os restantes partidos - PSD e PS, sejam consequentes com os seus discursos e viabilizem a construção de uma necessidade para o nosso concelho.



PROPOSTA DE LEI Nº 9/XI


ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2010
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo parlamentar do CDS-PP, apresentam a seguinte proposta de alteração à Proposta de Lei n.º 9/XI:

Mapa XV – PIDDAC

NUTII: Norte

Concelho: Arouca

Programa: P014 – Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Medida: M054 – Transportes e comunicações – Transportes rodoviários

Proposta: Construção do lanço IC2/A32 – Mansores (Arouca)

Verba proposta: € 1.000.000

Lisboa, Palácio de S. Bento, 20 de Fevereiro de 2010

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010

Declarações de Interesse Publico - Hotelaria

O CDS votou a favor relativamente a Declarações de Interesse Municipal depois de ter tido a garantia por parte do executivo de salvaguar a preservação da natureza e sobretudo das características arquitectónicas dos locais. Foi também exigência que o  Município não deveria ter qualquer tipo de investimento de apoio a estes investimentos particulares tendo em consideração os momentos de crise que o país e o concelho vivem.
Assembleia Municipal 01-02-2010

PSD e PS rejeitam admissão de proposta de Comissão de Inquérito

O CDS, após as respostas pouco satisfatórias e nada esclarecedoras por parte do Presidente da Câmara avançou com o pedido de agendamento de uma proposta de criação de uma Comissão de Inquérito às Condições de laborais dos funcionários em Regime de “Trabalho Temporário” e prestadores de Serviços em Regime de “Recibos Verdes” , o pedido de agendamento foi rejeitado com a abstenção da maioria dos membros do PSD e com os votos contra do PS.
Mas uma atitude que o CDS/PP de limitação de acesso a informações relevantes por parte do executivo.

Eis a proposta na integra.

Grupo Municipal do CDS/PP –Arouca


MOÇÃO/PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO

N.º 4

Comissão de Inquérito às Condições de laborais dos funcionários em Regime de “Trabalho Temporário” e prestadores de Serviços em Regime de “Recibos Verdes”
1- Durante a campanha eleitoral inúmeros prestadores de Serviços em regime de “Recibos Verdes” afectos ao Complexo Desportivo de Arouca – Piscinas fizeram chegar ao CDS/PP um conjunto de preocupações/ queixas relativamente às suas condições laborais e ao exercício das suas funções.
2- O Grupo Municipal do CDS Arouca criou no passado mês de Novembro um Gabinete de Apoio ao Munícipe, logo após a criação do referido Gabinete chegaram-nos um conjunto de relatos/ queixas da falta de condições laborais por parte de funcionários do município em Regime de “Trabalho Temporário” e de prestadores de Serviços em Regime de “Recibos Verdes”.
3- Considerando que as Instituições Públicas deverão dar o exemplo no cumprimento da legislação laboral em vigor.
4- Considerando que o Pedido de Informação relativo à Prestação de Serviços à Câmara Municipal no Regime de “Recibos Verdes” e no Regime de “Trabalho Temporário” não teve a atenção devida por parte do Executivo Camarário.
5- Considerando o receio de represálias por parte de quem se encontra nessas situações no caso de denúncia ou de recurso a contencioso.
O Grupo Municipal CDS/PP Arouca propõe:

No cumprimento do disposto no artigo 53º, n.º 1º, alínea h), da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, artigo 53º, n.º 1º, alínea j), transcrito no artigo 2º, alínea j) do Regimento da Assembleia Municipal de Arouca, os membros do CDS – Partido Popular da Assembleia Municipal de Arouca vêm por este meio requerer a Criação de uma “Comissão de Inquérito às condições laborais dos trabalhadores temporários e dos prestadores de serviços em Regime de “Recibos Verdes””.

Deverá a referida Comissão de Inquérito verificar junto dos prestadores de “Recibos Verdes” e dos Trabalhadores Temporários as suas condições laborais, redigir um relatório e apresentá-lo a esta Assembleia Municipal que deverá por sua vez no caso da presença de irregularidades pedir a intervenção do organismos e entidades competentes.


Assembleia Municipal de 01-02-2010

Precariedade do trabalho na Câmara novamente discutida

Adriano Brandão, dada a demora de resposta por escrito por parte do Executivo, apresentou na Assembleia Municipal novamente o problema da precariedade do trabalho na Câmara Municipal, questionando o Presidente da Câmara no sentido de receber informações às seguintes questões:
1 -Recibos Verdes:
a)– Quantas pessoas prestam serviço à Câmara Municipal de Arouca no Regime de Recibos Verdes?
b)– Quem são, que serviços prestam e qual é a carga horária semanal que cada um possui?
c) – Cada um dos “colaboradores” encontra-se a prestar serviços à Câmara Municipal de Arouca há quanto tempo?
d) – A sua prestação de serviços foi sempre efectuada no Regime de “Recibos Verdes”? Caso contrário, qual o regime?
e) – Desempenham as funções em exclusividade ou não para o Município? Em caso de não exclusividade que outras funções desempenham e onde?
2- Trabalho Temporário
a)– Quantas pessoas prestam serviço à Câmara Municipal de Arouca no regime de “trabalho temporário”?
b)– Quem são, que serviços prestam e qual é a carga horária semanal que cada um possui?
c) – Cada um dos “colaboradores” encontra-se a prestar serviços à Câmara Municipal de Arouca há quanto tempo?
d) – Desempenham as funções em exclusividade ou não para o Município? Em caso de não exclusividade que outras funções desempenham e onde?
Na resposta o Presidente da Câmara referiu que se tratavam de questões menores e pontuais, não respondendo às questões colocadas o CDS decidiu apresentar uma proposta de uma Comissão de Inquérito no decorrer dos trabalhos.

Assembleia Municipal de 01-02-2010

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010

Pedro Magalhães denúncia aumento do preço da água e degradação da Praia Fluvial da Paradinha

O Deputado Municipal do CDS, Pedro Magalhães denunciou na última Assembleia Municipal que o executivo de Artur Neves aumentou os preços da água, "em alguns casos os aumentos ultrapassam os 25%". Para este deputado Municipal é lamentável que em tempo de crise económica e social, aqueles que se dizem defensores dos "mais pobres", tenham passado a ser aqueles que mais estão a diminuir o Orçamento das Famílias. Também questionou o facto de ainda não estar a ser aplicada a proposta apresentada pelo CDS  relativa à Tarifa de Águas para Famílias Numerosas.
O CDS também denúnciou o estado degradante em que se encontra a Praia Fluvial da Paradinha, vitima de degradação e vandalismo, referindo que a praia se encontra nesse estado há vários meses o que  é uma forma muito pouco positiva na promoção turística do concelho. De nada vale gastar-se dezenas de milhares de Euros em promoção turística, quando um dos locais que se promove encontra-se nesse estado.
Assembleia Municipal de 01-02-2010

Arouca: Portas quer esclarecimentos do Governo quanto à variante

Paulo Portas compromete-se a defender a Variante durante a discussão do Orçamento de Estado na especialidade
Os presidentes do CDS, Paulo Portas, e da Câmara de Arouca, José Artur Neves (PS), desafiaram ontem o Governo a esclarecer se a Concessão Vouga é um dos projectos viários para os quais o ministro das Finanças diz não haver orçamento.
Na sessão de ontem da Assembleia Municipal, para a qual Portas foi eleito, ambos recordaram que o Primeiro-Ministro se comprometeu na última campanha eleitoral a avançar com a concessão e que um despacho de Agosto de 2009 ordenava que a Estradas de Portugal abrisse o respectivo concurso público até Junho de 2010.
As declarações de Teixeira dos Santos na passada quinta-feira - quando o ministro afirmou que não haveria investimento público em novas estruturas viárias - não esclarecem, contudo, se esse se refere apenas a novos projectos ou também às concessões que, como a de Arouca, ainda não estão em curso, mas já receberam o aval do Governo.
“O ministro das Finanças diz, como quem está a travar às quatro rodas, que daqui para a frente não há nem mais uma estrada”, afirmou Paulo Portas. “Isto é irreconhecível face ao que ele tinha dito antes, mas, no caso de Arouca, não é de futuro nem decidido juridicamente, porque o despacho de 2009 é de Agosto e compromete o Governo”.


In Lusa 02-02-2010

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010

CDS VAI PROPOR FIM DA "RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA" DA ATRIBUIÇÃO DO RENDIMENTO MÍNIMO

O CDS-PP vai apresentar um projeto de lei para “uma revisão profunda” do Rendimento Social de Inserção (RSI), propondo o fim da “renovação automática” da atribuição do subsídio, anunciou esta quarta-feira o líder democrata-cristão.
Intervindo no encerramento das jornadas parlamentares do partido, em Guimarães, Paulo Portas anunciou que o diploma visa “manter o que é justo e terminar com o abuso”.
O CDS-PP propõe o fim da renovação automática do rendimento, com o objetivo de “não se criar a ideia na sociedade portuguesa” que não vale a pena trabalhar.
Em segundo lugar, acrescentou, o CDS-PP vai propor que, à exceção das crianças e dos idosos, os beneficiários do RSI têm que prestar uma contrapartida à sociedade.
“A um direito tem que corresponder um dever”, defendeu Paulo Portas, considerando que a pessoa que recebe o subsídio “tem que estar agradecida aos contribuintes que financiam a prestação”.
Assim, disse, o CDS-PP vai propor que o beneficiário preste “um serviço” à comunidade em troca do subsídio.
“O país só sairá da atual situação se apostar no valor do trabalho. Melhorando a produtividade é possível melhorar os níveis salariais, mas é mentira dizer às pessoas que é possível melhorar os salários sem melhorar a produtividade”, defendeu, Paulo Portas, recuperando uma ideia defendida pelo ex-ministro das Finanças, Bagão Félix, que participou nas jornadas.
A segurança vai ser a outra prioridade do partido nos próximos tempos, disse Paulo Portas, que pediu ao Governo que rapidamente “leve as alterações às leis penais a conselho de ministros”.
“O CDS não esperará muito mais tempo, levem a revisão das leis penais a conselho de ministros”, apelou, dizendo que “o CDS vai aguardar pelo agendamento das alterações às leis penais” propostas pelo governo mas “não vai esperar uma eternidade”.
“Lá estaremos a agendar a reforma do Código Penal e a reforma do código de processo penal”, afirmou Portas.

CDS com IOL.pt

quarta-feira, 27 de janeiro de 2010

CDS quer saber quem são os advogados que prestam serviço à Câmara Municipal de Arouca e quanto receberam desde 2005


PEDIDO DE INFORMAÇÃO


Advogados que prestam serviços à Câmara Municipal de Arouca

Exmo. Senhor Presidente da
Assembleia Municipal de Arouca

Considerando que o CDS- Partido Popular na última Assembleia Municipal solicitou por duas vezes um pedido de informação/ esclarecimento relativamente aos Advogados que prestam serviços à Câmara Municipal de Arouca.
Considerando que no primeiro pedido o Sr. Presidente da Câmara Municipal não prestou qualquer esclarecimento.
Considerando que face à insistência do CDS-PP, o Sr. Presidente da Câmara apenas respondeu quais eram os advogados que prestavam serviços ao Município.

No cumprimento do disposto no artigo 53º, n.º 1º, alínea f), da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, transcrito no artigo 2º, n.º 1º, alínea f) do Regimento da Assembleia Municipal de Arouca, os membros do CDS – Partido Popular da Assembleia Municipal de Arouca vêm por este meio requerer a V. Exa. que, procedendo nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 46.º-A do referido diploma, solicite ao Executivo Camarário, na pessoa do seu Presidente, a prestação por escrito das seguintes informações:
1- Quem são os Advogados que prestam serviços à Câmara Municipal de Arouca?
2- Desde Outubro de 2005 quanto auferiram em honorários cada um desses Advogados?

terça-feira, 26 de janeiro de 2010

CDS pede a Artur Neves esclarecimentos relativamente a ocupação de Zonas Industriais



PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Ocupação das Zonas Industriais

Exmo. Senhor Presidente da
Assembleia Municipal de Arouca
No cumprimento do disposto no artigo 53º, n.º 1º, alínea f), da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, transcrito no artigo 2º, n.º 1º, alínea f) do Regimento da Assembleia Municipal de Arouca, os membros do CDS – Partido Popular da Assembleia Municipal de Arouca vêm por este meio requerer a V. Exa. que, procedendo nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 46.º-A do referido diploma, solicite ao Executivo Camarário, na pessoa do seu Presidente, a prestação por escrito das seguintes informações:
1-Descrição das Zonas Industriais, enumeração dos lotes ocupados, enumeração dos lotes por ocupar e respectivas áreas de cada lote.
2-Data de Venda dos Lotes Industriais, data de início de laboração e actividade económica de cada uma das unidades industriais.
3-Valor de Venda de cada um dos Lotes.
4-Regulamentos de Venda de Lotes de cada uma das Zonas Industriais.



domingo, 24 de janeiro de 2010

Prestação de Serviços à Câmara Municipal no Regime de "Recibos Verdes" ou no Regime de "Trabalho Temporário"


CDS- PP pede esclarecimento à Câmara Municipal de Arouca relativamente às condições de trabalho dos prestadores de serviços em Regime dos Recibos Verdes e de trabalhadores em Regime de Trabalho Temporário.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Prestação de Serviços à Câmara Municipal
no Regime de Recibos Verdes ou no Regime de “Trabalho Temporário

Exmo. Senhor Presidente da
Assembleia Municipal de Arouca

No cumprimento do disposto no artigo 53º, n.º 1º, alínea f), da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, transcrito no artigo 2º, n.º 1º, alínea f) do Regimento da Assembleia Municipal de Arouca, os membros do CDS – Partido Popular da Assembleia Municipal de Arouca vêm por este meio requerer a V. Exa. que, procedendo nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 46.º-A do referido diploma, solicite ao Executivo Camarário, na pessoa do seu Presidente, a prestação por escrito das seguintes informações:
Tendo chegado ao nosso Gabinete de Apoio ao Munícipe um conjunto de relatos de precariedade no trabalho promovido pela Autarquia, o CDS vem por este meio solicitar que a Câmara Municipal de Arouca preste os seguintes informações:

1 -Recibos Verdes:

a)– Quantas pessoas prestam serviço à Câmara Municipal de Arouca no Regime de Recibos Verdes?
b)– Quem são, que serviços prestam e qual é a carga horária semanal que cada um possui?
c) – Cada um dos “colaboradores” encontra-se a prestar serviços à Câmara Municipal de Arouca há quanto tempo?
d) – A sua prestação de serviços foi sempre efectuada no Regime de “Recibos Verdes”? Caso contrário, qual o regime?
e) – Desempenham as funções em exclusividade ou não para o Município? Em caso de não exclusividade que outras funções desempenham e onde?

2- Trabalho Temporário
a)– Quantas pessoas prestam serviço à Câmara Municipal de Arouca no regime de “trabalho temporário”?
b)– Quem são, que serviços prestam e qual é a carga horária semanal que cada um possui?
c) – Cada um dos “colaboradores” encontra-se a prestar serviços à Câmara Municipal de Arouca há quanto tempo?
d) – Desempenham as funções em exclusividade ou não para o Município? Em caso de não exclusividade que outras funções desempenham e onde?

quinta-feira, 21 de janeiro de 2010

CDS CONSEGUIU APROVAR DEVOLUÇÃO IVA EM 30 DIAS


A redução do prazo de reembolso do IVA para 30 dias a partir de 2011, para as empresas que se inscreverem no regime mensal, tal como defendia o CDS-PP, e de 90 para 60 dias a partir de Julho, foi aprovada esta quarta-feira na Comissão de Orçamento e Finanças.
As empresas que se quiserem inscrever no regime de reembolso mensal poderão passar assim a receber o reembolso num prazo de 30 dias.
Já as empresas que pagarem o IVA a 90 dias, vão ver o prazo do reembolso reduzido para 60. Este regime entre em vigor a 01 de Julho.
Os prazos de reembolso passam a contar a partir do dia seguinte em que foi apresentado um pedido pelo contribuinte em causa nesse sentido.
No final deste prazo, os contribuintes têm de apresentar um pedido, caso queiram receber juros de mora.
A inscrição no Regime de Reembolso Mensal tem de ser realizada através de um pedido dos contribuintes, através da página na Internet da Direcção-Geral dos Impostos, até ao final do mês de Novembro do ano anterior àquele em que se destina a produzir efeitos.
Os contribuintes que optarem por este regime têm de permanecer no mesmo por um período mínimo de um ano.

CDS com DD e TVI24

quarta-feira, 20 de janeiro de 2010

PAULO PORTAS POLÍTICA DO GOVERNO 'É UMA FÁBRICA DE DESEMPREGADOS'


Paulo Portas afirmou esta quarta-feira que, a política do Governo "é uma fábrica de desempregados". Na interpelação do CDS-PP ao Governo, o líder do partido lembrou a promessa do executivo de criar 150 mil novos postos de trabalho e sublinhou que são as empresas que criam empregos no país.
Segundo Paulo Portas, Portugal começou o ano com 400 mil desempregados e "quando acabar o ano terá muito provavelmente 600 mil desempregados", nas contas do lider centrista, "em cada cinco jovens, um não consegue encontrar uma possibilidade de encontrar um projecto de vida", sublinhando que "não vale a pena ter em 2010 a mesma política de combate ao desemprego de 2009".
Para o CDS-PP são as "micro, pequenas e médias empresas que criam emprego" e, por isso, considera que "é muito mais útil ter menos impostos para ajudar as empresas a sobreviverem e aumentarem postos de trabalho do que terem impostos altos e entrarem em incumprimento".
Paulo Portas defendeu, por isso, que o Governo "baixe o pagamento especial por conta enquanto é tempo, aceite pagar as dívidas do Estado a tempo e horas dinheiro que vai mais rápido para economia e ponha a funcionar fundos comunitários, nomeadamente o QREN e o PRODER". Além disso, o deputado centrista apelou para que o Governo "aceite majorar o subsídio de desemprego a casais desempregados, especialmente quando há filhos".
Para Paulo Portas as políticas de combate ao desemprego do Governo têm “um erro de fundo” e considerou que “a criação de emprego” tem de passar pelas empresas e não pelos executivos. O líder do CDS, afirmou que este “erro de fundo ficou expresso num cartaz que ficou famoso”.
“Vamos criar 150 mil postos de trabalho”, citou, referindo-se a um cartaz do PS da campanha eleitoral para as eleições legislativas de 2005.
“Este erro tem duas consequências, as políticas não actuam sobre a raiz do problema nem sobre a fonte criadora, as pequenas e médias empresas”, que Portas apontou como 90 por cento das empresas na economia portuguesa.
“Tendo prometido 150 mil empregos o que tem hoje são 150 mil novos desempregados, quando começaram em funções tinham 400 mil desempregados e no final deste ano, provavelmente e infelizmente, terão 600 mil”, reforçou Paulo Portas.
Referindo-se ao Plano para o Investimento e para o Emprego, cujo programa para 2010 foi anunciado na semana passada pelo Governo, Portas teceu críticas aos números do ano passado.
Segundo Paulo Portas, no apoio à manutenção do emprego aos trabalhadores com mais de 45 anos, previsto para 500 mil pessoas, “apenas foram apoiados 194 mil trabalhadores”, no apoio ao emprego jovem de 20 mil foram visados 8 mil e em relação aos desempregados de longa duração foram apoiados 1335 de um universo de 8 mil trabalhadores.
“No apoio às empresas que contratem desempregados eram 3000 e verificaram-se 15. Há uma grande diferença”, salientou o líder do CDS.
“Não vale a pena anunciar para 2010 a mesma política de combate ao desemprego que em grande medida fracassou”, acrescentou.
Pedindo uma “mudança radical” nas políticas de emprego, Paulo Portas defendeu que “facilitar a vida às PME” evitaria o “fecho de fábricas, o abandono da laboração, os despedimentos e o receio de fazer novas contratações” por parte das empresas.
Neste sentido, Portas defendeu propostas como a redução de impostos para as empresas, do pagamento especial por conta, o pagamento de dívidas do Estado “a tempo e horas”, a aplicação dos fundos comunitários ou a majoração do subsídio de desemprego a casais desempregados e com filhos.



CDS com IOL.pt

Pedro Magalhães nomeado Secretário-Geral Adjunto do CDS-PP


O Deputado Municipal de Arouca, Pedro Magalhães foi recentemente nomeado pela Direcção Nacional do CDS como Secretário-Geral Adjunto. O “Arouquense” fará parte da equipa liderada por João Almeida, Secretário-Geral e Deputado e composta por Campos Cunha (Porto) e por António Miguel Lopes (Lisboa). Além das responsabilidades nacionais inerentes às novas funções, pois será membro da Comissão Organizativa do CDS, órgão presidido pelo Presidente do CDS e Deputado Municipal de Arouca, Paulo Portas, Pedro Magalhães ainda ficará com as funções de implantação, organização e crescimento do CDS- PP nos distritos de Aveiro, Viseu, Coimbra, Castelo Branco, Leiria e Santarém que correspondem a 108 concelhos do território nacional.

Esta nomeação provocou um conjunto de reacções positivas por parte das Estruturas locais do CDS-PP, principalmente as do Distrito de Aveiro, onde Pedro Magalhães desempenhou as funções de Director de Campanha Distrital para as Eleições Legislativas e Autárquicas de 2009, considerando que “a sua nomeação é uma prova que o CDS Nacional é justo e que premeia o bom desempenho”.
Para Pedro Magalhães, esta nomeação “é inesperada pois jamais estaria à espera de ser convidado para o desempenho de tais funções que acarretam grandes responsabilidades e apresentam grandes desafios”, por outro lado afirma “trata-se da afirmação de Arouca e do Distrito Aveiro no contexto nacional do CDS/PP e dedico esta nomeação a todos os militantes do Distrito de Aveiro e muito especialmente ao Presidente da Distrital e deputado Raul Almeida, ao Eng. Albano Martins e ao Dr. Fernando Peres”.


sábado, 16 de janeiro de 2010

OE 2010: CDS E GOVERNO prosseguem NEGOCIAÇÕES NA 3 ª FEIRA


O CDS-PP eo Governo ainda não chegaram um um acordo quanto ao Orçamento de Estado e vão retomar as Negociações na próxima terça, anunciou este Sábado feira o vice-presidente Centrista Luís Queiró, após quase seis horas de reunião no das Finanças Ministério.

O responsável do CDS-PP Sublinhou uma dificuldade do quadro económico actual ", de rigor e disciplina orçamental" impostos pela crise e que, por isso, "exige imaginação e Capacidade" para se encontrar "compensatorios Mecanismos que Certas Permitam Tomar medidas" e "implica escolhas e saber Quais são as prioridades políticas".
"Somos um partido da oposição e nem sempre as prioridades são políticas como mesmas. É essa justaposição que estamos à procura nas áreas em discussão. Se chegamos lá, não sei. Hoje ainda estamos longe ", disse Luís Queiró.
"Continuamos trabalhar um, com sentido de responsabilidade, de sentido de Estado, de patriotismo, procurando que este Orçamento Brasil uma Melhoria Efectiva para as vidas das pessoas e Permita uma retoma económica", declarou o vice-presidente do CDS-PP.
O pagamento especial por conta, que o Governo quer Manter eo CDS Pretende Reduzir, foi um dos assuntos em discussão, mas nenhuma das partes quis adiantar se chegaram um acordo quanto a esta matéria.
As Reuniões entre o executivo de José Sócrates eo CDS retomam na terça-feira ao final da tarde.
Além dos assuntos que ficaram pendentes da reunião deste sábado que merecem e, até lá, algum trabalho um nível técnico do CDS, os centristas querem abordar na próxima sessão OUTROS TEMAS, duas bandeiras eleitorais dos centristas: Agricultura e Segurança.
Na agricultura, o CDS o melhor aproveitamento Pretende fazer um total de 21 mil milhões de euros de Fundos Comunitários (para o período 2007/2013), com uma aplicação "mais Célere", enquanto na Segurança defende mais Meios técnicos e humanos para as Polícias, de forma a "atacar uma intranquilidade pública que resulta de um Aumento da Criminalidade".



COM CDS DD

quinta-feira, 14 de janeiro de 2010

CASAMENTO HOMOSSEXUAL: CDS DIZ QUE AVANÇAR COM ADOPÇÃO SERIA "UMA FRAUDE"


O CDS-PP considerou esta quarte-feira que se estará perante uma “fraude” se o PS decidir incluir a adopção na lei sobre o casamento homossexual, lembrando que o primeiro-ministro não tem mandato para essa alteração.

“Nós entendemos que essa hipótese seria uma fraude, porque o PS foi claro, o primeiro-ministro foi claro, dizendo que o mandato que tinha era para o casamento e não para a adopção”, defendeu o secretário-geral do CDS-PP, João Almeida.
Segundo o Diário de Notícias o PS admite incorporar o direito à adopção na lei dos casamentos homossexuais, caso o Tribunal Constitucional (TC) venha a chumbar a lei aprovada na Assembleia da República, na sexta-feira.
Numa reacção a esta notícia, João Almeida lembrou que se o Tribunal Constitucional ‘chumbar’ a lei sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo o PS terá três hipóteses: desistir do diploma, convocar um referendo para “obter um mandato que reconhece não ter” ou avançar “para além do mandato que tem”.
“Se se confirmar esta terceira hipótese é uma hipótese que vai claramente contra os compromissos eleitorais do PS", acrescentou o secretário-geral do CDS-PP, insistindo que se estaria perante “uma fraude totalmente inaceitável”.
Desta forma, continuou João Almeida, a “solução evidente” no caso de um ‘chumbo’ do Tribunal Constitucional é a convocação de um referendo, para assim o PS obter um mandato que não tem.
“Entre eleições, e na mesma legislatura, a única maneira de obter um mandato que não se tem é convocando um referendo”, argumentou, admitindo que apesar do CDS-PP ser contra a lei que consagra os casamento entre pessoas do mesmo sexo a convocação de uma consulta popular “seria positivo”, na medida em que se trata de uma questão que divide bastante a sociedade.
“Seja porque razão for, se ainda pudermos convocar o referendo que sempre defendemos, achamos que isso é positivo”, referiu.

CDS com DD

segunda-feira, 11 de janeiro de 2010

CDS QUER INTERVENÇÃO DA AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA SOBRE PREÇOS DA GASOLINA NA A1


O CDS-PP pede a intervenção da Autoridade da Concorrência por causa dos preços da gasolina na A1. O deputado Altino Bessa garante que há concertação de preços nas bombas de gasolina da A1 e por isso pede mais fiscalização.
O CDS-PP solicitou ao Governo que averigue a existência de alegada “cartelização dos preços” por parte das operadoras dos postos de abastecimento de combustíveis nas auto-estradas nacionais.
Numa pergunta enviada ao Ministério da Economia, os deputados democrata-cristãos comparam os preços de combustíveis praticados ao longo da A1 (Lisboa-Porto) no mesmo dia para concluir que é o mesmo em todos os postos de abastecimento.
No final de Novembro, o deputado Altino Bessa meteu gasolina nas sete bombas da auto-estrada mais movimentada do país e o preço era igual em todas.
"O facto de o preço ser o mesmo dentro da mesma operadora é normal", mas não é normal que "a Galp, a BP e a Repsol utilizem exactamente o mesmo preço em todos os combustíveis quando fora deste percurso essas mesmas operadoras e outras concorrenciais tinham preços completamente diferentes", disse Altino Bessa.
Os deputados do CDS-PP acrescentam que os preços fora das auto-estradas no mesmo dia eram “bastante mais reduzidos”, verificando-se “uma verdadeira concorrência entre os operadores do sector”.
Nesse sentido, os democrata-cristãos querem saber “que fiscalização exerce” o Ministério da Economia sobre os preços dos combustíveis praticados nas auto-estradas onde, escrevem, “princípios básicos de concorrência estão a ser violados”.
“Quais as medidas que o Ministério preconiza para acabar com este comportamento altamente sancionatório e penalizador dos utilizadores destes percursos”, questionam.
No início de Dezembro o CDS-PP fez um requerimento para o Ministério da Economia e para a Autoridade da Concorrência sobre este caso e, cerca de 15 dias depois, os preços foram alterados, acrescentou o democrata-cristão, fazendo saber que tem documentos que provam a existência de preços iguais.
CDS com TSF

sábado, 9 de janeiro de 2010

CDS estuda Declaração de Interesse Municipal para investimentos na área da Hotelaria



Os deputados Municipais Adriano Brandão, Pedro Magalhães e Hermenegildo Moreira visitaram hoje os locais onde estão previstos os investimentos na área da Hotelaria que necessitam de Declaração de Interesse Municipal: a Paradinha e Canelas de Baixo. Adriano Brandão espera com expectativa que a Câmara Municipal remeta os documentos de Declaração de Interesse Municipal e que preste todos os esclarecimentos relativos a estes investimentos, só assim  o Grupo Municipal do CDS se poderá pronunciar em consciência relativamente à Declaração de Interesse Municipal. Para os deputados Municipais do CDS será importante pesar os prós e os contras destes investimentos: o investimento, os postos de trabalho criados, o aumento da oferta turística, o impacto ambiental e o respeito pelo património já existente.  Para Pedro Magalhães e Hermenegildo Moreira, somente com as respostas a estas questões o CDS se deverá pronunciar e deverá exigir a Artur Neves todos os esclarecimentos necessários, pois não há interesse nenhum em se passar cheques em branco com consequências nefastas para o futuro de Arouca.

sexta-feira, 8 de janeiro de 2010

CDS ACUSA SÓCRATES DE DISCRIMINAR PORTUGUESES QUE PEDEM REFERENDO AO CASAMENTO HOMOSSEXUAL


Telmo Correia afirmou esta sexta-feira, na Assembleia da República que a proposta do Governo institui “uma verdadeira discriminação”.
O Deputado do CDS-PP, considera que a proposta do Governo sobre o casamento homossexual “institui uma verdadeira discriminação” e vem demonstrar que o PS teve “alguma dúvida e insegurança” sobre esta matéria. Já o CDS apresentou no seu Programa eleitoral a defesa da definição actual de casamento.
Telmo Correia salientou o facto de mais de 90 mil Portugueses terem pedido a realização de um referendo ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas conclui que afinal “o Primeiro-ministro não as reconhece”.
O deputado centrista perguntou ao primeiro-ministro se “terá a humildade democrática de ouvir os portugueses sobre esta matéria”, caso a proposta do Governo venha a ser declarada inconstitucional.
Já, José Ribeiro e Castro afirmou que, os mais de 90 mil cidadãos portugueses “estão a olhar para nós “.
Para Ribeiro e Castro, o PS quer celebrar os 100 anos da República impedindo a cidadania da figura do referendo, questionou por isso se “é boa ideia celebrar a República desprezando os cidadãos e a Constituição da República? “.

CDS


quarta-feira, 6 de janeiro de 2010

CDS CONTRA ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DA PROPOSTA DOS PRAZOS DE REEMBOLSO DO IVA


O CDS-PP criticou esta quarta-feira no plenário da Assembleia da República PS e PSD por terem aprovado em comissão o adiamento da votação na especialidade dos prazos de reembolso do IVA, considerando “estranha” a posição do PSD.

O Grupo Parlamentar do CDS levou novamente o assunto ao plenário da Assembleia da República, através de uma declaração política, feita pela deputada Assunção Cristas que lamentou o facto de PS e PSD não verem como urgente a agilização da actuação do Estado em benefício das empresas, considerando que os sistemáticos atrasos de pagamentos e de reembolso do IVA “põem em causa a sobrevivência de muitas empresas”.
“Acima dos interesses partidários do PS e do PSD têm de estar os interesses das empresas e dos trabalhadores portugueses”, sublinhou, classificando como “estranha” a posição do PSD que agora se colocou ao lado dos socialistas no adiamento da votação das propostas em discussão na comissão de Orçamento e Finanças.
“Não podemos admitir que medidas vitais para os portugueses, como o IVA a 30 dias e os juros moratórios, que não aumentam receita nem reduzem despesa, sejam adiadas a benefício de meros interesses partidários”, acrescentou.
“O que nós não compreendemos é a táctica do PSD, que diz uma coisa e faz outra”, afirmou a deputada do CDS-PP.
Assunção Cristas reafirmou que o CDS “ mantém a sua linha de coerência e de responsabilidade. O que tem impacto orçamental, que seja discutido com o orçamento, o que não tem impacto orçamental, e além disso se reveste de extrema urgência, não pode parar!”
Desta forma, lançou o desafio ao PS para que se digne “a olhar para os conteúdos das nossas propostas, coisa que não fez até agora, a dizer-nos o que pensa sobre elas e a assumir que são centrais para a promoção do crescimento económico”.

sábado, 2 de janeiro de 2010

Autárquicas 1979 - Câmara Municipal



Nas eleições autárquicas de 16 de Dezembro de 1979 concorreram 4 partidos à Câmara Municipal de Arouca: O CDS – Centro Democrático Social, o PS – Partido Socialista, a APU – Aliança do Povo Unido e o PPD/PSD - Partido Social Democrata.

Estas eleições ficaram marcadas por uma aproximação ligeira do CDS relativamente ao PSD no campo percentual e pela eleição do Prof. Joaquim Brandão de Almeida como Presidente do Município Arouquense.
Os resultados foram os seguintes: PSD 52,40%, CDS 30,45%, PS 11,14% e a APU 6,02%.
O Presidente da Câmara eleito foi o Prof. Joaquim Brandão de Almeida, os vereadores foram os seguintes: Aristides Dias de Pinho Noites, Adílio Ferreira da Silva e Alberto Gomes Martingo pelo PSD; pelo CDS o Dr. Fernando Brandão Martins e Reinaldo Galvão de Noronha e finalmente pelo PS o Prof. José Soares Correia Belém.