Passados dois anos sobre as eleições autárquicas, não lhe pergunto as razões porque o líder do CDS-PP se candidatou a autarca a Arouca, mas sim se tal decisão tem valido a pena?
Mas pode
perguntar! Candidatei-me pela ligação que tenho – várias vezes eleito pelo
Distrito de Aveiro – e pela admiração que tenho por um Concelho e uma gente de
trabalho. Se valeu a pena? Claro que vale. O facto de ser autarca em Arouca
permitiu-me reforçar a consciência dos problemas, das dificuldades e dos
obstáculos que os concelhos do interior se deparam no seu dia-a-dia. Por outro
lado, com os conhecimentos que adquiri como autarca, fiquei com a convicção de
que é possível fazer mais e melhor por Arouca, bastando para tal um melhor
aproveitamento das suas potencialidades.
Em termos
políticos, o que trouxe o Dr. Paulo Portas a Arouca, ou se quiser, à Assembleia
Municipal de Arouca?
Penso ter
trazido uma oposição responsável, combativa e construtiva e que se assume a
cada dia que passa como a verdadeira alternativa à gestão socialista. Mas,
atenção, não estou sozinho: faço parte de uma equipa de deputados municipais do
CDS-PP que trabalham pelo Concelho.
A principal crítica é que as presenças do
Sr. Dr. têm sido fugazes. Faz sentido essa crítica?
Não. Convém
antes de tudo relembrar que no primeiro ano e meio de mandato tive de conciliar
a minha actividade de deputado e de líder de um partido da oposição com o
exercício do cargo de autarca no concelho de Arouca. Sempre que foi possível
estive presente na Assembleia Municipal, e só não estive presente quando as
Assembleias Municipais coincidiam com os debates quinzenais na Assembleia da
República com a presença do Governo Socialista ou quando tinha assumido
compromissos anteriormente à recepção da convocatória da Assembleia Municipal.
Depois das Eleições Legislativas de 5 de Junho e da minha nomeação como
Ministro dos Negócios Estrangeiros, das consequentes responsabilidades
acrescidas com o exercício das novas funções e tendo em consideração o momento
particularmente difícil que Portugal atravessa não me foi possível marcar
presença. Embora nem sempre tenha estado presente, acompanhei sempre com
atenção a agenda política local e tive a preocupação que a bancada do CDS-PP na
Assembleia Municipal cumprisse sempre com os compromissos eleitorais na
salvaguarda dos interesses do concelho.
Que avaliação
faz do trabalho da bancada do CDS-PP?
Desde a tomada de posse, houve a preocupação
da minha parte e dos restantes elementos que compõem a bancada do CDS-PP na
Assembleia Municipal de Arouca, de se fazer cumprir os compromissos assumidos
durante a campanha autárquica de 2009.Sempre que estamos em desacordo com a
condução política do concelho temos como principio apresentar propostas
alternativas e – ainda - fiscalizamos a gestão socialista. A bancada do CDS
apresentou sozinha mais propostas alternativas à gestão socialista do que todas
as outras bancadas existentes na Assembleia Municipal. Graças ao empenho do CDS
foi possível às famílias numerosas passarem a ter acesso ao abastecimento de
água pública com tarifas reduzidas. O Partido Socialista não aceitou ter em
consideração as nossas propostas para a redução do IMI – Imposto Municipal
sobre os Imóveis, a devolução de 2,5% do IRS aos contribuintes e a redução da
taxa da Derrama sobre o lucro tributável das Empresas. Estes contributos
tornavam Arouca num concelho mais atractivo do ponto de vista fiscal. A aliança
entre o PS e o PSD na Assembleia Municipal impediu que os beneficiários do
Rendimento Social de Inserção tivessem de prestar trabalho comunitário.
Apresentamos quase uma dezena de requerimentos à Câmara Municipal como forma de
fazer cumprir os compromissos eleitorais do PS (licenciamento de vacarias,
abastecimento de água pública e saneamento) ou para fiscalizar a gestão do PS
(recibos verdes e gastos com serviços jurídicos). Estabelecemos contactos com a
sociedade civil através do Gabinete de Apoio ao Cidadão fazendo chegar à
Assembleia Municipal as vozes da população de Arouca. Fiscalizamos o executivo
municipal, denunciando o que o executivo camarário fez de errado: os atentados ambientais por parte da
autarquia (ex. mau funcionamento das ETAR’s e do inconveniente tratamento dos
resíduos sólidos das estradas requalificadas; a falta de prevenção aos fogos
florestais; as deficiências das zonas
industriais; a falta visão no sector do turismo; falta de manutenção das
estruturas do equipamento municipal na área do turismo; os atropelos laborais
aos direitos dos trabalhadores municipais; os cortes no apoio às associações
culturais do município dos quais os ranchos são o principal exemplo. Como vê,
não falta trabalho apresentado!
E da própria
Assembleia Municipal?
Compete aos eleitores avaliarem o desempenho
da Assembleia Municipal e de cada um dos seus grupos municipais.
Que juízo
crítico tem sobre o trabalho do Executivo?
Existe uma
preocupação deste executivo municipal de apresentar obras sem analisar a
relação do custo – beneficio, infelizmente este executivo definiu como
prioridade a execução de obras no centro histórico. No meu ponto de vista,
neste momento de crise, estas obras não são necessárias e tenho sérias dúvidas
que venham a estimular o desenvolvimento económico .Estou preocupado com a
insistência do Sr. Presidente da Câmara querer emprestar 6 milhões de euros às
Estradas de Portugal, quando o município de Arouca além de não possuir esse
valor, tem uma divida de cinco milhões de euros. Deveria este executivo
municipal centrar-se mais em encontrar soluções para o combate a desertificação
que o concelho é vitima, na captação de novos investimentos para o concelho e
na promoção de investimentos que potenciem o desenvolvimento económico e o aumento da qualidade de vida das populações.
Tem havido trabalho colaborativo entre o
Dr. Paulo Portas (e tudo o que ele representa) e o Presidente da Câmara?
Assumi o
compromisso com os arouquenses de trabalhar em conjunto com o Sr. Presidente da
Câmara Municipal na resolução dos problemas do concelho. Continuo disponível
para defender os interesses do município de Arouca de forma articulada com o
Sr. Presidente da Câmara, mas com o sentido de responsabilidade que a actual
situação económica e financeira do país exige.
Preocupa-o o
estado de desenvolvimento do concelho?
A diminuição da população em cerca de 8% é o
reflexo do actual estado de desenvolvimento do concelho. Arouca tem sido
incapaz de atrair investimentos que promovam o desenvolvimento económico e a
fixação da população. A inexistência de emprego no concelho obriga os
arouquenses a procurarem emprego e à fixarem-se em concelhos vizinhos.
A perda de população no concelho de
Arouca, em dez anos, foi significativa (8,2%). O que pode e deve ser feito para
inverter esta situação?
Exacto, era
disso que eu estava a falar… O CDS-PP tem apresentado na Assembleia um conjunto
de propostas que visam tornar Arouca num concelho mais atractivo e ao mesmo que
permitam criar incentivos à fixação da população. Infelizmente, o Partido
Socialista tem impedido a aplicação dessas propostas. O CDS-PP apresentou
propostas que consagravam a redução do IMI- Imposto Municipal sobre os Imóveis;
a redução das taxas da derrama sobre o lucro tributável das Empresas e a devolução de 2,5% do IRS aos
contribuintes. Todos estes contributos tinham como objectivos aumentar a
competitividade das empresas de Arouca e a criação de incentivos à fixação de
população.
Como vê, enquanto governante e
simultaneamente autarca, as medidas de austeridade e que impacto julga que
terão no concelho?
As imposições
constantes no memorando de entendimento assinado com a troika, obrigam o Estado
português a tomar um conjunto de medidas que obrigam a uma redução da despesa.
Acredito que após a aplicação das medidas de austeridade, a recuperação
financeira do país será uma realidade e resultará numa melhor racionalização
dos recursos existentes. A austeridade vai obrigar a que exista uma distinção
clara entre o investimento essencial do acessório.
Perante esse
quadro defende a reformulação de prioridades, não só da Câmara como das Juntas
de Freguesia?
Neste momento de
crise e de escassez de recursos financeiros é necessário que todas as
autarquias locais tenham sentido de responsabilidade e que os seus investimentos
sejam direccionados ao aumento da qualidade de vida das populações e que
sobretudo que respondam ao imperativo de estimular e potenciar o
desenvolvimento económico. O momento que país atravessa não permite de forma
alguma que as autarquias continuem a apostar em investimentos em que o custo é
muito superior ao benefício.
Que visão
tem sobre a nova reforma da administração local?
A Reforma da
Administração Local resulta do Memorando de Entendimento estabelecido entre o
Governo Português, a CE, o BCE e o FMI, no qual foi assumido o compromisso de a
reorganizar até Junho de 2012.É uma daquelas reformas que poderia e deveria ter
sido feita antes e por vontade nacional; é lamentável que seja preciso um
memorando de ajuda externa para “abrir os olhos” quanto à necessidade de
racionalizar o mapa administrativo.
No seu
entender, que impacto essa reforma terá no município?
Qual a melhor
forma de o fazer? Antes demais, é necessário clarificar que a Reforma da
Administração Local não se esgota apenas na Organização do Território, será
sobretudo a aplicação de novas regras para o funcionamento do Sector
Empresarial Local; Gestão Municipal, Intermunicipal e Financiamento do Poder
Local e uma evolução da Democracia Local. No caso concreto de Arouca é uma
oportunidade para a racionalização de meios e a constituição de uma nova
organização territorial que poderá permitir a certas freguesias (como é o caso
de Albergaria da Serra, Janarde, Covelo de Paivó e Cabreiros), mais vulneráveis
ao envelhecimento da sua população e à desertificação, definirem estratégias para inverterem a situação. No âmbito da Assembleia Municipal
o CDS-PP apresentou um conjunto de contributos que considera essenciais para o
verdadeiro sucesso dos propósitos desta reforma da Administração Local, tais
como: Redução da capacidade de endividamento das autarquias, reforços dos
poderes fiscalizadores das Assembleias Municipais e a consolidação das dívidas
das empresas municipais na dívida do município.
O que falhou
para que Arouca não tenha, ainda hoje, um acesso condigno ao litoral?
O mau planeamento das prioridades políticas do
Governo Socialista. Um Governo que quase sempre se preocupou no acessório em
detrimento do essencial, desbaratando os poucos recursos financeiros do país. O
Governo Socialista centrou-se em executar obras megalómanas em vez de apostar
em obras de custos reduzidos que pudessem potenciar o desenvolvimento económico
do país. Exemplo disso são as inúmeras parcerias público – privadas
desnecessárias e ruinosas para o Estado.
O que está o
Dr. Paulo Portas a fazer a esse nível?
Em consonância
com os interesses dos arouquenses tenho demonstrado junto dos meus colegas do
Governo a necessidade da construção da 2ª Fase da Via Estruturante. Agora, é do
conhecimento geral, as enormes dificuldades financeiras que o país atravessa, o
governo foi obrigado a definir como prioridade o pagamento de salários e
pensões, e forçado a adiar os investimentos rodoviários. Espero que Portugal
consiga rapidamente ultrapassar a situação em que estamos, para que seja
possível concretizar as justas pretensões de Arouca ter um acesso digno ao
litoral.
Apesar de
ainda estarmos relativamente distantes, há já uma estratégia para Arouca e para
as eleições autárquicas em Arouca?
Continuar a
defender os interesses da população de Arouca, procurando sempre as melhores
soluções para o desenvolvimento económico do concelho e o aumento da qualidade
de vida dos arouquenses.
Pode fazer
sentido haver de novo uma coligação com o PSD?
Compete aos
militantes e à concelhia do CDS-PP de Arouca definirem a estratégia para as
próximas eleições autárquicas.O CDS-PP, como partido líder da oposição na
Assembleia Municipal constitui-se como uma alternativa incontornável à gestão
socialista. Uma hipotética coligação com o PSD, com outros partidos ou com
movimentos de cidadãos só fará sentido no caso de existir convergência com os
interesses de Arouca e dos Arouquenses.
Até quando
Arouca terá o Dr. Paulo Portas como autarca?
Espero que venha a ser possível
conciliar as funções de Ministro dos Negócios Estrangeiros com a de Membro da
Assembleia Municipal de Arouca. Para mim, tão ou mais importante do que isso, será certamente eu ajudar os Arouquenses a ultrapassarem os
seus principais obstáculos para um verdadeiro desenvolvimento económico e
social de Arouca.