quinta-feira, 31 de dezembro de 2009

Paulo Portas cumpre com promessa eleitoral feita aos Arouquenses


A proposta apresentada para a criação de uma Tarifa Familiar na água para as famílias numerosas foi aprovada com duas abstenções, tendo sido aberta a possibilidade a estas famílias terem acesso a água pública a preços bem mais baixos do que eram praticados até agora pela Câmara Municipal de Arouca.

Esta proposta estava inserida nas promessas eleitorais de Paulo Portas, líder da bancada do CDS Arouca.

Pedro Magalhães afirma que o “CDS não cede a chantagens” e “também não passa cheques em branco ao Eng. Artur Neves”


O Vice-Presidente da bancada do CDS Arouca, Pedro Magalhães, afirmou à margem Assembleia Municipal que o “CDS não cede a chantagens ” nem do Eng. Artur Neves nem de ninguém. Referindo-se concretamente à tentativa de agendamento de três propostas de declaração de Interesse Municipal para três investimentos no concelho, o deputado municipal do CDS, lamentou a recusa do Presidente da Câmara de dar documentação que esclarecesse as características desses mesmos investimentos.
O que o senhor Presidente da Câmara queria era forçar uma discussão, sem que a oposição pudesse formular em consciência um parecer sobre o Interesse Municipal desses investimentos”. Nas declarações prestadas à comunicação social presente, Pedro Magalhães referiu que tem “todo o respeito pelos investidores e que o CDS tudo fará para lhes facilitar a vida, mas que não pode passar cheques em branco ao Eng. Artur Neves quando este recusa o acesso a informação crucial para a declaração da Utilidade Municipal”.
Pedro Magalhães acabou por reforçar: “Como é possível aceitar a discussão de um assunto, quando não possuímos informação sobre esse mesmo assunto? Terá sido desleixo do Presidente da Câmara ou estaria a esconder algo? Porque será que no fim desta Assembleia nos foram recusadas cópias das propostas de deliberação?”.

Artur Neves aumenta impostos com o apoio do PSD


Realizou-se na segunda-feira dia 28 de Dezembro mais uma Assembleia Municipal que ficou marcada pelo agravamento de 1,5% do IRS para os arouquenses. Em 2008 os deputados municipais aprovaram a participação do município no IRS em 3,5%, “devolvendo” assim 1,5% ao contribuinte. Foram apresentadas três propostas distintas: da Câmara Municipal que não abdicava dos 5% do IRS, do CDS/PP que abdicava a favor do contribuinte de 2,5% do referido imposto e por último a do PSD que a abdicava de apenas 1,5% desse imposto. A proposta do CDS foi rejeitada com os votos contra do PSD e do PS. Este ponto da ordem de trabalhos também ficou marcado pela forma ilegal como se procedeu à votação, não tendo sido votadas as propostas em alternativa, tendo-se corrido o risco de serem aprovadas propostas contraditórias sobre o mesmo assunto. Mas, mais surpreendente foi a rejeição da proposta do PSD por parte significativa dos seus membros. Após a rejeição da proposta do CDS, a bancada “popular” ainda tentou travar o aumento dos impostos votando favoravelmente na proposta apresentada pelo PSD, mas foi apanhada de surpresa com o voto contra da maioria dos membros dos sociais -democratas. Perdeu-se uma oportunidade de se diminuírem os impostos.

sábado, 26 de dezembro de 2009

CDS DIZ QUE "NADA DE NOVO" RESULTOU DA MENSAGEM DE SÓCRATES E DEFENDE APOSTA NAS PME


O líder parlamentar democrata-cristão, Pedro Mota Soares, considerou esta sexta-feira que "nada de novo" resultou da tradicional mensagem de Natal do primeiro-ministro, defendendo que para haver recuperação económica é preciso uma "aposta clara" nas pequenas e médias empresas.

Pedro Mota Soares criticou que "para o Governo, toda a estratégia de combate à crise" passe "única e exclusivamente pelo investimento público".
"Para o CDS, para que a recuperação económica seja rápida e acima da média europeia o que é essencial é que haja uma aposta clara nas pequenas e médias empresas", defendeu, sublinhando que é isso que "vai permitir realmente combater o desemprego".
O deputado considerou que o Governo de José Sócrates tem seguido "uma lógica de investimento público" e que, apesar disso, os índices de desemprego "têm vindo a crescer exponencialmente em Portugal".
O líder da bancada do CDS-PP assinalou ainda que, "relativamente à pobreza", o Governo "é pouco audaz nos compromissos" para com "os mais pobres dos pobres, os pensionistas".
"O aumento das pensões de reforma para o próximo ano anda entre os dois a três euros. Para nós isso é pouco. A proposta do CDS é de 10 euros ainda que para isso fosse preciso fiscalizar a sério o que se passa" com o rendimento social de inserção.
Para o CDS-PP, "infelizmente nada de novo resultou das palavras do primeiro-ministro".


CDS com DN.pt

quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

CDS PROPÕE ENTREGA DO SUBSÍDIO DE DESEMPREGO A EMPRESAS QUE CONTRATEM TRABALHADOR SEM TERMO



O CDS-PP apresentou esta quarta-feira um projecto de lei que prevê que uma empresa que contrate um desempregado sem termo possa receber o remanescente do subsídio de desemprego a que o beneficiário tem direito.
"O subsídio de desemprego ou o subsídio social de desemprego inicial a que os beneficiários tenham direito pode ser pago globalmente, por uma só vez, à entidade empregadora que celebrar com o beneficiário um contrato de trabalho sem termo", prevê o diploma.
Pedro Mota Soares considerou que esta proposta "é um incentivo à contratação" e à criação de emprego, e cria uma situação “em que todos ganham", até o Estado.
"É uma medida economicamente certa", disse, porque não gera mais despesa, já que "a verba a pagar às empresas já está prevista no Orçamento do Estado" e até cria mais receita, quer "por via das contribuições para a Segurança Social, quer por via do IRS pago pelo trabalhador".
Mota Soares considerou ainda que a medida permite "que se devolva a devolva a auto-estima e a capacidade de iniciativa do desempregado na procura activa de emprego".
O deputado frisou que, neste momento, se registam todos os dias "mais 436 desempregados em todos os centros de emprego do país", uma situação de "enorme drama social", sobretudo para grupos específicos como "as mulheres de alguma idade" e os mais jovens.
"Num só ano, o desemprego dos mais jovens cresceu 25 por cento, em 2009 existiram mais 15 mil desempregados jovens", sublinhou.
Os números do desemprego, considerou, "demonstram bem que o modelo económico está errado" e defendeu que "a acção política deve juntar esforços e unir forças para combater o fenómeno do desemprego".
"Esta é a grande prioridade do CDS, combater a crise e o desemprego", dizendo que será esse o tema da interpelação parlamentar agendada para o dia 20 de Janeiro.

CDS com Público.pt e Antena1

domingo, 20 de dezembro de 2009

Autárquicas 1976 - Juntas de Freguesia


Nas eleições Autárquicas realizadas a 12 de Dezembro de 1976 foram eleitos os primeiros presidentes de Junta em democracia. O PSD venceu em 13 freguesias, o CDS em quatro, o PS em 1 e outros em 2.
Os primeiros presidentes de Junta eleitos em Democracia foram os seguintes:
Pelo CDS:
- Alvarenga: Reinaldo Galvão de Noronha
- Chave: Alfredo de Almeida Brandão
- Escariz: Alberto Moreira de Azevedo
- Rossas: António de Pinho
Pelo PSD:
- Arouca: Adílio Ferreira da Silva
- Burgo: António Ferreira
- Cabreiros: Bernardino Gomes Barreiros
- Canelas: João Soares
- Espiunca: António da Silva Pereira
- Fermêdo: António Ferreira Moreira
- Janarde: Armando João Duarte
- S. M. Mato - Moisés Jesus da Rocha
- Moldes: Carlos Martingo Pereira
- Santa Eulália: Reinaldo Brandão da Rocha
- Tropeço: António da Silva Reis
- Urrô: António da Costa Neves
- Várzea: António Brandão de Almeida
Pelo PS:
- Côvelo de Paivô - Joaquim Martins de Almeida
Por outros partidos:
- Albergaria: António Tavares da Costa
- Mansores: António Moreira de Castro Portugal

sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

APROVADA RESOLUÇÃO DO CDS COM MEDIDAS DE URGÊNCIA PARA A AGRICULTURA


O CDS-PP defendeu esta sexta-feira a necessidade de agilizar o programa comunitário de desenvolvimento rural (PRODER) e tornar mais rápidos os pagamentos aos agricultores, com Paulo Portas a assumir um tom de “suma moderação”.

No debate, na Assembleia da República, de um projecto de resolução do CDS-PP com medidas para a agricultura, o líder democrata-cristão considerou que as medidas já tomadas pelo Governo, como a “energia verde”, o apoio ao gasóleo e a linha de crédito anunciada “não chegam”.
Depois de criticar a “frivolidade numérica e a propaganda compulsiva do primeiro-ministro”, Paulo Portas disse assumir um tom de “suma moderação” na abordagem ao sector, para defender que o seu projecto de resolução, a ser aprovado, “compromete o Governo e é um passo enorme em frente”.
Portas considerou que o regime de pagamento único, verbas 100 por cento comunitárias, e que beneficiam 200 mil agricultores, “foi um caso da mais inacreditável incompetência da administração”.
Quanto ao PRODER, (programa de desenvolvimento regional), Paulo Portas defendeu que a avaliação das candidaturas tenha um prazo definido ao fim do qual o seu deferimento é tácito, e que as verbas da comparticipação nacional sejam disponibilizadas no Orçamento do Estado para 2010.
O líder do CDS-PP criticou ainda o “dirigismo do Estado” no programa, afirmando que “à conta do dirigismo, a baga do Sabugueiro é prioritária” face à carne ou ao leite.
Este Projecto de Resolução, foi aprovado no final do debate.

CDS com Destak

quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

Paulo Portas lembra Artur Neves que “prometer significa cumprir e cumprir significa ajudar”.



Após a visita a uma exploração agrícola situada no Burgo, Paulo Portas mostrou-se preocupado com a situação da agricultura relativamente as novas regras de licenciamento das vacarias e estábulos.
Paulo Portas lembrou que “os custos de produção do leite aumentaram, o preço do leite ao produtor desceu, que o PRODER esta parado e que o pagamento do RPU atrasou e como se não bastasse a partir do dia 1 de Janeiro entra em vigor as novas regras de licenciamento das vacarias e estábulos. Este novo regime aplicado ao concelho de Arouca, a cerca de 65 vacarias, praticamente nenhuma cumpre com os requisitos desta nova lei colocando em risco a continuidade destas explorações, pondo em risco o emprego e subsistência de muitas famílias.”
O líder da bancada do CDS Arouca lembrou as promessas eleitorais do Eng. Artur Neves relacionadas com esta questão, afirmando que vai questionar a câmara sobre que apoios a Câmara já deu aos agricultores, “porque prometer significa cumprir e cumprir significa ajudar. Quantos agricultores já visitaram? O que vai fazer relativamente ao IMI e às taxas?”.

Reunião com a Associação de Agricultores


O Grupo Municipal do CDS/PP reuniu com a Associação de Agricultores de Arouca, tendo debatido com esta a crise no sector. Paulo Portas aproveitou para ouvir os Agricultores e apresentar as propostas para minimizar os efeitos da crise que o CDS/PP levará ao Parlamento na próxima sexta feira. A necessidade de um preço mínimo do leite na compra ao produtor, a diminuição do imposto ao gasóleo agrícola, a implantação da electricidade agrícola, a necessidade de eficácia e rapidez dos pagamentos ao Regimento de Pagamento Único e reforçar e executar o PRODER.
No contexto local o CDS/PP ouviu os agricultores relativamente à questão das novas regras de licenciamento das vacarias, à promoção da raça “arouquesa” e ao cumprimento das promessas eleitorais do Partido Socialista para o sector.

Paulo Portas vai trabalhar em conjunto com a Câmara Municipal na questão da Via Estruturante


Paulo Portas reafirma que vai trabalhar em conjunto com a Câmara relativamente à construção da Variante, e que em Janeiro na discussão do Orçamento de Estado é necessário juntar toda a gente que tenha peso político para que se faça toda a pressão possível para que esta obra seja realizada.
Para o líder da bancada do CDS/PP, este equipamento é necessário para a competitividade e desenvolvimento do concelho.
Esta questão não é de esquerda ou de direita, é de estrada e de andar em frente”, afirmou Paulo Portas, lembrando que já se comprometeu com o Presidente da Câmara nesse sentido e que fará aquilo para qual for solicitado.

Água mais barata para as famílias numerosas


CDS propõe “Tarifa Familiar e Tarifa Social no Consumo Doméstico de Água”. Corresponderá, esta iniciativa, à capitação do regime de escalões, de modo a eliminar a injusta penalização dos agregados familiares de maior dimensão.

Proposta na íntegra.

CRIAÇÃO DA TARIFA FAMILIAR E DA TARIFA SOCIAL

NO CONSUMO DOMÉSTICO DE ÁGUA

Os Membros da Assembleia Municipal de Arouca eleitos pelo CDS-PP, considerando que:

1. A água é um bem escasso e precioso, cuja preservação e utilização racional deverá ser assumida como uma prioridade pela sociedade no seu todo;
2. A gestão eficiente da água não poderá, de forma alguma, ignorar o facto de se tratar de um recurso básico, essencial à vida de todos os cidadãos.
3. A nível mundial, o sector doméstico representa menos de 10% do consumo total de água, cabendo à agricultura e à indústria a responsabilidade pela utilização de mais de 90% deste recurso;
4. Com o objectivo de dissuadir o consumo excessivo de água, os sistemas tarifários actualmente aplicados pelos Serviços de Água do Concelho (…) apresentam escalões de consumo com preço crescente. Porém, não entrando em conta com a dimensão do agregado familiar, este sistema penaliza fortemente as famílias mais numerosas, que desempenham um papel essencial no equilíbrio e na renovação da sociedade portuguesa;
5. Uma família com 5 elementos paga em média, por cada metro cúbico de água, o dobro do preço pago por um cidadão que resida sozinho.
6. A subida do preço da água para consumo doméstico e das taxas associadas põem em causa o acesso livre e responsável dos cidadãos a este bem essencial, situação que assume particular gravidade nos meios mais carenciados do nosso concelho.

Recomenda-se à Câmara Municipal de Arouca que apresente aos respectivos Serviços de Água (SMAS) uma proposta para a criação da TARIFA FAMILIAR DE CONSUMO DE ÁGUA (TFA). A proposta será apresentada no prazo de 30 dias e levará em conta os seguintes aspectos:
$• A TFA corresponderá à capitação do regime de escalões, de modo a eliminar a injusta penalização dos agregados familiares de maior dimensão. No Anexo apresenta-se, a título de exemplo, o tipo de abordagem a adoptar.
• Será definido um período experimental de 6 meses, durante o qual a TFA será devidamente divulgada pelos respectivos Serviços a todos os utentes;
• A TFA será aplicável, já no decurso do período experimental, aos agregados familiares com mais de 4 elementos, residentes na mesma habitação, que comprovem essa situação e o requeiram junto dos SMAS;
• Excluem-se do âmbito de aplicabilidade da presente medida os casos de coabitação de natureza não familiar, designadamente de sublocação, trabalho doméstico ou situações similares;
• No final do período experimental, os Serviços apresentarão à Assembleia Municipal um relatório de avaliação do impacto da TFA, com o objectivo de analisar a eventual necessidade de ajustamentos neste instrumento.

CDS apresenta proposta para baixa do IRS para os Arouquenses


O CDS apresenta proposta para que a Câmara Municipal de Arouca restitua 2.5% do IRS aos Arouquenses.

Proposta na íntegra.

Os Membros da Assembleia Municipal de Arouca eleitos pelo CDS – Partido Popular, considerando que:

1. Os impostos constituem sempre uma restrição ao património, à liberdade de iniciativa dos indivíduos, ao produto do seu trabalho e à livre conformação da vida das famílias – e que, por essa razão, a prudência e a moderação tributárias são um pressuposto fundamental do governo do bem comum, seja a nível central ou autárquico;
2. A fiscalidade assume hoje um papel fundamental na competitividade entre países, regiões e cidades, na atracção de pessoas, investimentos, emprego e massa crítica;
3. Em reconhecimento dessa realidade, algumas medidas foram já empreendidas pelo poder central no sentido de co-responsabilizar os municípios pela prossecução do desenvolvimento económico e social do país, descentralizando poderes, atribuindo-lhes competências e recursos para actuação em diversas áreas;
4. Sublinhando essa tendência de repartição dos recursos públicos entre o Estado e as autarquias, a Lei das Finanças Locais, aprovada pela Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro, prevê, nos seus artigos 19º, n.º 1, alínea c), e 20º, uma participação variável de 5% dos municípios no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respectiva circunscrição territorial, relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior, calculada sobre a respectiva colecta líquida das deduções legais – sendo que, caso a percentagem do imposto em que o município decida participar seja inferior àquela taxa máxima de 5%, o produto da diferença de taxas e a colecta líquida é considerado como dedução à colecta do IRS;
5. Essa participação depende de deliberação do município sobre a percentagem por si pretendida, a qual deve ser comunicada por via electrónica pela respectiva câmara municipal à Direcção-Geral dos Impostos, até 31 de Dezembro do ano anterior àquele a que respeitam os rendimentos;
6. A ausência de comunicação equivale à falta de deliberação;
7. A percentagem máxima de 5% deste modo dedutível à colecta de imposto resultou de proposta do CDS – Partido Popular, a qual veio aperfeiçoar em favor dos contribuintes a proposta de Lei apresentada pelo Governo à Assembleia da República, que previa uma participação variável máxima (ou seja, uma possibilidade de dedução) de apenas 3%;
8. A conjuntura económico-social presente é de grande dificuldade para a maioria das famílias portuguesas, pelo que, para além das razões legais e de princípio que atrás se expuseram, o próprio contexto actual exige todas as medidas possíveis e adequadas à devolução do seu poder de compra e ao restauro da sua estabilidade financeira, desde logo, em primeira linha, aquelas que permitam a atenuação dos encargos fiscais incidentes sobre o produto do trabalho de cada um;

Propõem que esta Assembleia, ao abrigo do disposto na alínea p) do n.º 1 e na alínea h) do n.º 2 do artigo 53º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, delibere:

a) uma participação de 2,5% do município de Arouca no IRS colectado no ano de 2010 aos sujeitos passivos com domicílio fiscal na sua circunscrição territorial;
b) a recomendação à Câmara Municipal para que, em conformidade, cumpra o dever, o prazo e o meio de comunicação dessa deliberação à Direcção-Geral dos Impostos, tal como prescrito no n.º 2 do artigo 20º da Lei das Finanças Locais;
c) e para que tenha em conta os eventuais efeitos da mesma deliberação na elaboração das opções do plano e da proposta de orçamento para 2010.

terça-feira, 15 de dezembro de 2009

Paulo Portas pede bom senso para a política agrícola


Paulo Portas pediu hoje bom senso para a política agrícola e apelou a que, sexta-feira, o Estado se redima da falta de atenção que tem tido para com o sector, sobretudo ao nível da produção do leite.

Na sexta-feira, no Parlamento, o CDS-PP marcou um agendamento potestativo (direito de impor a ordem do dia) sobre agricultura e já prometeu apresentar um pacote de vinte medidas para o sector.
«Tem que haver mais respeito pelo risco e investimentos dos agricultores», defendeu o líder do CDS durante a visita que fez hoje a uma exploração agrícola no concelho de Arouca.
«Tem que terminar de vez o atraso no controlo e pagamento do chamado RPU (Regime de Pagamento Único), que é dinheiro 100 por cento comunitário. Portugal só tem que fazer controlos e pagamentos a tempo, e até nisso o Ministério se desmazela».
Para Paulo Portas, a definição de uma nova estratégia de apoio à agricultura nacional será particularmente decisiva num momento em que o sector da produção do leite enfrenta sérias dificuldades: «a subida dos custos de produção, a descida dos preços pagos ao produtor, o atraso no controlo e pagamentos dos fundos comunitários, e a entrada em vigor de novas normas comunitárias para o funcionamento das vacarias».
«Este ano, juntaram-se vários factores que dificultam a vida de quem faz da produção e venda de leite a sua fonte de rendimento», afirma Paulo Portas.
O agricultor «já esteve disponível para correr riscos e fazer investimento», pelo que, agora, é vez de o Estado corresponder, apoiando «um sector que gera emprego e até receita».
Para o líder do CDS, essa estratégia poderá entrar em conflito com a que vier a ser seguida pelos países que pretendem ver os fundos da Política Agrícola Comum «desviados para outros sectores», mas o Governo português terá que assegurar os interesses dos «200 mil agricultores cujo rendimento depende dessas ajudas».
Importa «encontrar soluções rápidas para que a vida no mundo rural seja completamente diferente em 2010» e incentivar a produção em território nacional de produtos que, actualmente, ao serem importados, só estão «a ajudar à riqueza de terceiros».


Lusa / SOL

sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

Paulo Portas ADVERTE CONTRA "PRESSÕES ILEGÍTIMAS" DO GOVERNO SOBRE CAVACO SILVA


O líder do CDS-PP, Paulo Portas, afirmou esperar que o Governo "não comece com Pressões ilegítimas" sobre o Presidente da República, defendendo uma legitimidade do Parlamento adiar para uma entrada em vigor do Código contributivo.
"Espero que o Governo aceite com o espírito democrático Adiamento do Código contributivo e não comece com Pressões ilegítimas sobre o Presidente da República. Adiar o Código contributivo Respeitar é uma opinião de 5 dos 6 parceiros sociais e é um Evitar aumento de impostos ", afirmou Paulo Portas.
Paulo Portas questiona mesmo "um título que" é que o Presidente da República "haveria de ser pressionado para certificar um aumento de impostos que não é autorizado pela representação nacional".
"A que título é que o senhor Presidente da República haveria de ser pressionado para desrespeitar uma opinião dos parceiros sociais", interrogou,.
O líder do CDS-PP defendeu uma legitimidade da Assembleia da República para um "evitar aumento de impostos", afirmando que no dia em que o Parlamento não o evitar, o contribuinte ficará nas mãos de Governos que querem aumentar impostos por decreto ".
Ficará ainda, considerou, "Refém de uma administração fiscal um quem o Governo da Frequentemente Instruções para não Respeitar as Garantias do contribuinte".
Para o líder do CDS-PP, a questão do código contributivo ", bem como mostra o discurso do Governo e muitas vezes sectário".
"Se cinco dos seis parceiros sociais pedem o Adiamento do Código, então quem está isolado na sociedade - o PS, que insiste na entrada em vigor de um aumento de impostos, ou o CDS Que pretende evitá-lo?", Questionou.



COM CDS Visão.pt
[10-12-2009]

quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

Recordar.... A Actividade do CDS na Assembleia Municipal


Em Abril de 2005, o CDS apresentou à Assembleia Municipal de Arouca uma proposta de criação de um Monumento aos Ex-Combatentes, proposta que foi rejeitada com os votos do PS e do PSD. Adiou-se uma homenagem merecida aos mais de 3.000 ex-combatentes arouquenses, e ficou a sua discussão para a história, provavelmente como o momento mais negro da democracia arouquense. Passados uns meses em véspera de Autárquicas, o candidato do PSD já defendeu a necessidade dessa homenagem; passados uns anos, alguns dos que denegriram a imagem daqueles que lutaram pela pátria, que insultaram o CDS e ameaçaram fisicamente os seus membros (durante a discussão da proposta) preparam-se para concretizar a proposta. Embora a cegueira e o vale tudo em politica para o Partido Socialista, é caso para dizer "mais vale tarde do que nunca".

Deixamos aqui o texto integral da proposta apresentada pelo CDS a 21 de Abril de 2005



PROPOSTA DA CONSTRUÇÃO DE UM MONUMENTO AOS EX-COMBATENTES

“O que somos hoje como Nação e como País depende, em larga medida, do contributo que deram para ultrapassar os momentos mais difíceis da nossa História e garantir a perenidade da nossa identidade nacional. A República não se esquece nem pode esquecer, a dedicação e o sacrifício de todos esses portugueses, e por isso lhes presta esta sentida homenagem.”
Discurso do Senhor Presidente da Repúblicano dia 9 de Abril de 2004, nas comemoraçõesdo dia do combatente que se realizaram na Batalha.


“Depois, quando veio a política em liberdade, o problema já não era desvalorizar a guerra para que pudesse perdurar, mas desvalorizar a guerra para sublinhar o erro da sua razão de ser. (…) Houve momentos em que era quase vergonha ser antigo Combatente. Foi doloroso ver o antigo Combatente muitas vezes apresentado como uma vítima obtusa de erros alheios, ou então, pior ainda, como um suspeito que era necessário reabilitar de ideias imperiais ou retrógradas. (…) Nós somos simplesmente e orgulhosamente antigos combatentes, que fizeram na sua época aquilo que ao longo de quase novo séculos, de geração em geração, os melhores portugueses fizeram para garantir a todos nós coisas tão simples, mas tão essenciais, como estar hoje em Portugal e falar-vos em português. Ao longo de todos esses séculos podemos questionar quais foram as guerras justas ou injustas, quais foram as guerras úteis ou inúteis, quais as que se justificavam e quais as que não, quais as que deviam ser evitadas porque não eram a resposta certa para os problemas que pretendiam resolver. Esse julgamento, passado o tempo da política, fá-lo sempre a História. (…) Mas, hoje em dia Portugal é Portugal porque apesar dos erros e dos acertos, apesar dos enganos e das verdades, apesar das certezas e dos arrependimentos, apesar de tudo, nunca os portugueses regatearam o sacrifício de combaterem quando o apelo é feito em nome da Pátria. (…) Se a sociedade portuguesa nos desvalorizar e desvalorizar o esforço que só quem lá esteve sabe que fez, não comete apenas uma ofensa violenta relativamente a milhares e milhares de concidadãos. O Erro será muito maior. Contribuir dessa forma para debilitar um dos pilares essenciais em que assenta a sua própria existência, que é a preservação do espírito de defesa colectivo. Quem no futuro estará disposto a combater se for evidente que os que regressam do combate sentem todos os dias a intolerável amargura do esquecimento e da indiferença?”
Discurso do Eng. Ferreira do Amaral no dia 10 de Junho de 2004.

Considerando:
- que milhares de Arouquenses participaram nos conflitos bélicos em que Portugal esteve envolvido durante o século XX (I Grande Guerra Mundial e Guerra do Ultramar).
- que algumas dezenas de Arouquenses morreram em combate em nome de Portugal (17 na guerra colonial).
- a necessidade de reconhecer os serviços prestados pelos cidadãos como forma de reforço da identidade nacional.
- que os ex-combatentes encontravam-se ao serviço de Portugal, tendo sido mobilizados, na sua maioria obrigados, para defender os interesses de Portugal.
- que os ex-combatentes foram obrigados a abandonar as suas famílias, as suas terras e à sua vida para servir Portugal e lutar pela Liberdade (I Grande Guerra) ou pela integridade do território nacional (Guerra Colonial).
- que os ex-combatentes do ultramar, mesmo muitos daqueles que não concordavam com a Guerra, não desertaram, não conspiraram e não traíram Portugal sacrificando-se pessoalmente pela unidade nacional.
Por tudo acima mencionado, incluindo pelas ideias transmitidas pelo Sr. Presidente da República e pelo ex-ministro Eng. Ferreira do Amaral, o CDS/ Partido Popular- Arouca, através do seu Grupo Municipal, vem por este meio apresentar esta proposta que tem por objectivo único a construção de um monumento em homenagem aos ex-combatentes de um modo aqueles que «tombaram» pela pátria. Não podemos desprezar a nossa história, porque o desprezo pela nossa história é o desprezo pela nossa identidade.

quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

CDS questiona a Câmara sobre Saneamento Básico


O CDS Arouca através do seu Grupo Municipal de Arouca, preocupado com a extensão das redes de saneamento básico existentes no concelho não cobrirem uma parte significativa do sua população, achou conveniente questionar o executivo sobre o trabalho desenvolvido nesta área. É importante referir que o Saneamento Básico é de extrema importância na análise da qualidade de vida e do grau de desenvolvimento do concelho.


PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Cobertura das Redes de Saneamento Básico



Exmo. Senhor Presidente da
Assembleia Municipal de Arouca

No cumprimento do disposto no artigo 53º, n.º 1º, alínea f), da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, transcrito no artigo 2º, n.º 1º, alínea f) do Regimento da Assembleia Municipal de Arouca, os membros do CDS – Partido Popular da Assembleia Municipal de Arouca vêm por este meio requerer a V. Exa. que, procedendo nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 46.º-A do referido diploma, solicite ao Executivo Camarário, na pessoa do seu Presidente, a prestação por escrito das seguintes informações:

Sendo por todos considerado um dos itens da avaliação da qualidade de vida dos cidadãos, sendo reconhecido por todos os quadrantes políticos da existência de uma rede de saneamento básico insuficiente para as necessidades do concelho, cumpre questionar o executivo:

1 – Qual é o número de fogos que possuem ligação à rede de Saneamento Básico?
2 - Qual é o número de fogos por freguesia que possuem ligação à rede de Saneamento Básico?
3- Que redes de Saneamento Básico encontram-se construídas e aguardam por ligação às ETAR (s) para que possam entrar em funcionamento? Há quanto tempo aguardam por essas ligações?

Aproveitamos para solicitar o envio de cartografia que indique a implantação de toda a rede de saneamento básico à presente data (09/12/2009)




Assembleia Municipal de Arouca, 9 de Dezembro de 2009

terça-feira, 8 de dezembro de 2009

Autárquicas 1976 - Assembleia Municipal


Nas eleições de 12 de Dezembro de 1976, os resultados para a Assembleia Municipal de Arouca foram idênticos aos resultados para a Câmara Municipal.
O PSD teve 4781 votos (51,78%), o CDS 2765 (29,93%) , 0 PS 1245 (13,48%) e a FEPU 446 (4,83%).
Foram eleitos os seguintes membros para a Assembleia:
CDS – Maria Margarida Pardal Hanemann Soares Brandão, Dr. Mário Miraldes Lopes Duarte, Dr. José Augusto Brandão Martins Peres, Vicente Peres Portas de Magalhães e Prof. Alcino Rosa Duarte. - 5 mandatos
PSD - Dr.ª Maria Salomé Valente Martingo Sardoura, Dr. Arnaldo Ângelo de Brito Lhamas, Óscar Manuel Alegria Teixeira de Sousa, Hermano de Castro Figueiredo, Dr. José Arnaldo de Pinho Dias, Jaime de Castro e Sousa, Dr. Vítor Manuel Alegria Teixeira de Sousa, Duarte Manuel Gonçalves de Oliveira, Palmira da Silva Brandão, Aristides Dias de Pinho Noites, Maria de Fátima Ribeiro Costa de Pinho Dias e António Ferreira Rocha - 12 Mandatos.
PS – Dr. Joaquim Alexandre de Oliveira e Silva, Cândido Moreira Correia Brandão e António José da Rocha Fernandes. - 3 Mandatos
FEPU – Dr. José Armando de Pinho Oliveira - 1 Mandato.

segunda-feira, 7 de dezembro de 2009

CDS questina Câmara sobre licenciamento das Vacarias


A menos de um mês da entrada em vigor da nova lei de licenciamento das vacarias e dos estábulos, o Grupo Municipal do CDS vai apresentar à Câmara Municipal, um requerimento questionando o executivo das medidas tomadas para minimizar a aplicação da nova legislação.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Apoio da Câmara Municipal de Arouca aos proprietários das Explorações Pecuárias



Exmo. Senhor Presidente da
Assembleia Municipal de Arouca

No cumprimento do disposto no artigo 53º, n.º 1º, alínea f), da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, transcrito no artigo 2º, n.º 1º, alínea f) do Regimento da Assembleia Municipal de Arouca, os membros do CDS – Partido Popular da Assembleia Municipal de Arouca vêm por este meio requerer a V. Exa. que, procedendo nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 46.º-A do referido diploma, solicite ao Executivo Camarário, na pessoa do seu Presidente, a prestação por escrito das seguintes informações:
Sendo de conhecimento do domínio público a promessa eleitoral do Partido Socialista relativamente à concessão de apoio técnico aos proprietários das Explorações Pecuárias, promessa sufragada pelos eleitores, e face à entrada em vigor a 1 de Janeiro de 2010 das novas regras de licenciamento das referidas explorações, cumpre questionar o Executivo:
1 – Que medidas foram tomadas pela Câmara Municipal para o cumprimento da promessa eleitoral?
2 – Que meios irá a Câmara Municipal dispor para o cumprimento da promessa eleitoral?
3- A quantos proprietários de Explorações Pecuárias a Câmara Municipal já prestou apoio?
4- Que tipo de apoio foi prestado pela Câmara Municipal às solicitações por parte dos proprietários das referidas explorações?

Os membros do CDS –PP da Assembleia Municipal

sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

Adelino Amaro da Costa



Político democrata-cristão português, nasceu em 1943, em Lisboa. Frequentou o Instituto Superior Técnico da capital, onde se licenciou, em 1966, em Engenharia Civil.Com a revolução do 25 de Abril e o período conturbado que se lhe seguiu, manteve sempre a serenidade, apesar dos vários ataques feitos às sedes do Centro Democrático Social (CDS), partido de que foi co-fundador e o primeiro secretário-geral.

Foi deputado à Assembleia Constituinte e, depois, à Assembleia da República, de 1975 a 1980, e presidente do grupo parlamentar do seu partido, distinguindo-se pelas suas qualidades oratórias.

No VI Governo Constitucional (1980), da Aliança Democrática (AD), ocupou a pasta da Defesa. Faleceu, nesse ano, em Camarate, no desastre de aviação que vitimou também o chefe do Governo, Francisco Sá Carneiro, em plena campanha eleitoral para a Presidência da República. Investigações surgidas em 1995 levantaram a hipótese de não ter sido um acidente, mas sim um atentado contra o próprio Amaro da Costa, por este ter em seu poder documentos respeitantes a um negócio ilegal de armas.


infopedia.pt

Caso Camarate - 29 anos depois, "um dos maus exemplos do funcionamento da justiça".


O líder do CDS-PP, Paulo Portas, defendeu esta sexta-feira que ainda é possível o apuramento da verdade sobre a morte do ex-primeiro-ministro Sá Carneiro e de Adelino Amaro da Costa na sequência da queda do avião em que seguiam.
“Tudo o que nós gostaríamos que fosse possível é que, em Portugal, num Estado de Direito digno desse nome, a morte de um primeiro-ministro e de um ministro da Defesa e das outras pessoas que os acompanhavam, não fosse impune e que as dúvidas fossem esclarecidas”, declarou Paulo Portas.
Declarações do líder do CDS-PP no final da inauguração de uma pequena biblioteca, instalada na sede do partido, com o nome do ministro da Defesa do VI Governo Constitucional.
Questionado se pondera alguma iniciativa, Paulo Portas disse que o partido irá “ver o que ainda é possível fazer” no sentido de “descobrir a verdade”, considerando que o caso Camarate é um dos "maus exemplos do funcionamento da Justiça" em Portugal.
Paulo Portas considerou que “as circunstâncias em que sucedeu Camarate "nunca foram esclarecidas” e que “nunca houve muita vontade de as esclarecer”, ressalvando o “excelente trabalho” das comissões parlamentares de inquérito na Assembleia da República.
“Até hoje o Estado português não foi capaz, nem da vontade nem da coragem, de perceber o que é que sucedeu em Camarate. E nós não deixaremos de lutar para que a verdade seja esclarecida”, disse antes Portas, falando perante alguns militantes e apoiantes na sede do partido.
A biblioteca Adelino Amaro da Costa reúne o espólio do Instituto Democracia e Liberdade e os arquivos do CDS-PP, um “trabalho de memória” e “de futuro” para o partido, assinalou Paulo Portas.
Na sessão de homenagem ao ex-ministro da Defesa, o líder do CDS-PP, disse querer “trabalhar com afinco para fazer do CDS um grande CDS como sonhou Adelino Amaro da Costa”.
O ex-primeiro-ministro Francisco Sá Carneiro e o ministro da Defesa do VI Governo Constitucional Adelino Amaro da Costa morreram, a 04 de Dezembro de 1980, em Camarate, num desastre de avião, segundo a versão oficial dos acontecimentos.
Ao longo dos anos, a Assembleia da República criou oito comissões de inquérito e a última concluiu pela tese de atentado para explicar a queda do avião.
IOL.pt

quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

A crise na agricultura


Da nomeação do novo Governo nasceu uma esperança para os Agricultores portugueses, livraram-se do maior inimigo da sua actividade, o Ministro Jaime Silva, conhecido no sector como o pior, o mais irresponsável e incompetente Ministro do pós 25 de Abril. Esse Ministro transformou a vida dos agricultores numa agonia:
- não conseguindo evitar a queda do rendimento do agricultor e a sua crescente dificuldade em vender, com factores de produção tão elevados e preços ao produtor tão baixos;
- foi o responsável pelo atraso dos controlos ao Regime de Pagamento Único, provocando um atraso inconcebível no pagamento desses fundos, pagos a 100% pela União Europeia. Os agricultores portugueses perderam 80 milhões de euros à custa da incompetência do Sr. Ministro.
- tornou o acesso ao PRODER um processo burocrático e uma oportunidade perdida para o Mundo Rural.
Infelizmente o novo Ministro, António Serrano, há mais de um mês em funções, deixa aos poucos de ser esperança, e se não fosse a rápida intervenção de Paulo Portas e do CDS ia ficar para os anais como o “Carrasco da Agricultura”. Este senhor por omissão iria permitir um saque contributivo e fiscal para a esmagadora maioria dos agricultores, caso não tivesse sido travado na Assembleia da Republica o novo Código Contributivo.
Entretanto, o CDS redigiu um plano de emergência para a Agricultura, sabendo identificar os problemas dos agricultores e apresentando soluções bem claras, com medidas de aplicação rápida para minimizar a Crise na Agricultura: a baixa do gasóleo agrícola, repor a electricidade verde, a negociação de linhas de crédito para todos os agricultores, reforçar e executar o PRODER, estabelecer-se um acordo entre produtores, cooperativas e distribuidores no sector do leite e no quadro europeu deverá o governo procurar uma resposta mais eficaz ao nível dos seguros de risco.
Escusa assim o Sr. Ministro, António Serrano, de se justificar com a necessidade de fazer estudos para a resolução do problema como desculpa para o adiar das medidas anti-crise. Basta aproveitar as medidas daqueles que sempre estiveram ao lado dos agricultores, dia após dia e não apenas em vésperas de eleições.

quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

Autárquicas 1976 - Câmara Municipal


A 12 de Dezembro de 1976 realizaram-se as primeiras eleições autárquicas em democracia, a este acto eleitoral concorreram em Arouca quatro forças partidárias: Centro Democrático Social (CDS), o Partido Social Democrata (PSD), o Partido Socialista (PS) e a Frente Eleitoral Povo Unido.

O PSD venceu as eleições para a Câmara com 53,45% dos votos, em segundo lugar ficou o CDS com 29,04%, seguido pelo PS com 11,92% dos votos e finalmente, em último lugar ficou FEPU com 5,57% dos votos. O PSD elegeu 4 mandatos, o CDS 2 e o PS somente 1

O primeiro Presidente da Câmara eleito democraticamente foi Zeferino Duarte Brandão (PSD), os vereadores eleitos foram: José Hermínio Alegria Teixeira, Vitorino Ferreira de Melo e Elísio Almeida Azevedo pelo PSD; Camilo Pinho Noites e Albano Augusto Duarte Martins pelo CDS e José Soares Correia Belém pelo PS.