domingo, 28 de fevereiro de 2010

CDS apresenta proposta para Construção da Via Estruturante

O Grupo Parlamentar do CDS, em sede da discussão na especialidade do Orçamento de Estado para 2010 apresentou a proposta de inclusão da Via Estruturante no PIDDAC.
Assim sendo, Paulo Portas, cumpre com o que prometeu aos Arouquenses durante a sua campanha para a Assembleia Municipal de Arouca.
Espera-se agora que os restantes partidos - PSD e PS, sejam consequentes com os seus discursos e viabilizem a construção de uma necessidade para o nosso concelho.



PROPOSTA DE LEI Nº 9/XI


ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2010
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo parlamentar do CDS-PP, apresentam a seguinte proposta de alteração à Proposta de Lei n.º 9/XI:

Mapa XV – PIDDAC

NUTII: Norte

Concelho: Arouca

Programa: P014 – Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Medida: M054 – Transportes e comunicações – Transportes rodoviários

Proposta: Construção do lanço IC2/A32 – Mansores (Arouca)

Verba proposta: € 1.000.000

Lisboa, Palácio de S. Bento, 20 de Fevereiro de 2010

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010

Declarações de Interesse Publico - Hotelaria

O CDS votou a favor relativamente a Declarações de Interesse Municipal depois de ter tido a garantia por parte do executivo de salvaguar a preservação da natureza e sobretudo das características arquitectónicas dos locais. Foi também exigência que o  Município não deveria ter qualquer tipo de investimento de apoio a estes investimentos particulares tendo em consideração os momentos de crise que o país e o concelho vivem.
Assembleia Municipal 01-02-2010

PSD e PS rejeitam admissão de proposta de Comissão de Inquérito

O CDS, após as respostas pouco satisfatórias e nada esclarecedoras por parte do Presidente da Câmara avançou com o pedido de agendamento de uma proposta de criação de uma Comissão de Inquérito às Condições de laborais dos funcionários em Regime de “Trabalho Temporário” e prestadores de Serviços em Regime de “Recibos Verdes” , o pedido de agendamento foi rejeitado com a abstenção da maioria dos membros do PSD e com os votos contra do PS.
Mas uma atitude que o CDS/PP de limitação de acesso a informações relevantes por parte do executivo.

Eis a proposta na integra.

Grupo Municipal do CDS/PP –Arouca


MOÇÃO/PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO

N.º 4

Comissão de Inquérito às Condições de laborais dos funcionários em Regime de “Trabalho Temporário” e prestadores de Serviços em Regime de “Recibos Verdes”
1- Durante a campanha eleitoral inúmeros prestadores de Serviços em regime de “Recibos Verdes” afectos ao Complexo Desportivo de Arouca – Piscinas fizeram chegar ao CDS/PP um conjunto de preocupações/ queixas relativamente às suas condições laborais e ao exercício das suas funções.
2- O Grupo Municipal do CDS Arouca criou no passado mês de Novembro um Gabinete de Apoio ao Munícipe, logo após a criação do referido Gabinete chegaram-nos um conjunto de relatos/ queixas da falta de condições laborais por parte de funcionários do município em Regime de “Trabalho Temporário” e de prestadores de Serviços em Regime de “Recibos Verdes”.
3- Considerando que as Instituições Públicas deverão dar o exemplo no cumprimento da legislação laboral em vigor.
4- Considerando que o Pedido de Informação relativo à Prestação de Serviços à Câmara Municipal no Regime de “Recibos Verdes” e no Regime de “Trabalho Temporário” não teve a atenção devida por parte do Executivo Camarário.
5- Considerando o receio de represálias por parte de quem se encontra nessas situações no caso de denúncia ou de recurso a contencioso.
O Grupo Municipal CDS/PP Arouca propõe:

No cumprimento do disposto no artigo 53º, n.º 1º, alínea h), da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, artigo 53º, n.º 1º, alínea j), transcrito no artigo 2º, alínea j) do Regimento da Assembleia Municipal de Arouca, os membros do CDS – Partido Popular da Assembleia Municipal de Arouca vêm por este meio requerer a Criação de uma “Comissão de Inquérito às condições laborais dos trabalhadores temporários e dos prestadores de serviços em Regime de “Recibos Verdes””.

Deverá a referida Comissão de Inquérito verificar junto dos prestadores de “Recibos Verdes” e dos Trabalhadores Temporários as suas condições laborais, redigir um relatório e apresentá-lo a esta Assembleia Municipal que deverá por sua vez no caso da presença de irregularidades pedir a intervenção do organismos e entidades competentes.


Assembleia Municipal de 01-02-2010

Precariedade do trabalho na Câmara novamente discutida

Adriano Brandão, dada a demora de resposta por escrito por parte do Executivo, apresentou na Assembleia Municipal novamente o problema da precariedade do trabalho na Câmara Municipal, questionando o Presidente da Câmara no sentido de receber informações às seguintes questões:
1 -Recibos Verdes:
a)– Quantas pessoas prestam serviço à Câmara Municipal de Arouca no Regime de Recibos Verdes?
b)– Quem são, que serviços prestam e qual é a carga horária semanal que cada um possui?
c) – Cada um dos “colaboradores” encontra-se a prestar serviços à Câmara Municipal de Arouca há quanto tempo?
d) – A sua prestação de serviços foi sempre efectuada no Regime de “Recibos Verdes”? Caso contrário, qual o regime?
e) – Desempenham as funções em exclusividade ou não para o Município? Em caso de não exclusividade que outras funções desempenham e onde?
2- Trabalho Temporário
a)– Quantas pessoas prestam serviço à Câmara Municipal de Arouca no regime de “trabalho temporário”?
b)– Quem são, que serviços prestam e qual é a carga horária semanal que cada um possui?
c) – Cada um dos “colaboradores” encontra-se a prestar serviços à Câmara Municipal de Arouca há quanto tempo?
d) – Desempenham as funções em exclusividade ou não para o Município? Em caso de não exclusividade que outras funções desempenham e onde?
Na resposta o Presidente da Câmara referiu que se tratavam de questões menores e pontuais, não respondendo às questões colocadas o CDS decidiu apresentar uma proposta de uma Comissão de Inquérito no decorrer dos trabalhos.

Assembleia Municipal de 01-02-2010

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010

Pedro Magalhães denúncia aumento do preço da água e degradação da Praia Fluvial da Paradinha

O Deputado Municipal do CDS, Pedro Magalhães denunciou na última Assembleia Municipal que o executivo de Artur Neves aumentou os preços da água, "em alguns casos os aumentos ultrapassam os 25%". Para este deputado Municipal é lamentável que em tempo de crise económica e social, aqueles que se dizem defensores dos "mais pobres", tenham passado a ser aqueles que mais estão a diminuir o Orçamento das Famílias. Também questionou o facto de ainda não estar a ser aplicada a proposta apresentada pelo CDS  relativa à Tarifa de Águas para Famílias Numerosas.
O CDS também denúnciou o estado degradante em que se encontra a Praia Fluvial da Paradinha, vitima de degradação e vandalismo, referindo que a praia se encontra nesse estado há vários meses o que  é uma forma muito pouco positiva na promoção turística do concelho. De nada vale gastar-se dezenas de milhares de Euros em promoção turística, quando um dos locais que se promove encontra-se nesse estado.
Assembleia Municipal de 01-02-2010

Arouca: Portas quer esclarecimentos do Governo quanto à variante

Paulo Portas compromete-se a defender a Variante durante a discussão do Orçamento de Estado na especialidade
Os presidentes do CDS, Paulo Portas, e da Câmara de Arouca, José Artur Neves (PS), desafiaram ontem o Governo a esclarecer se a Concessão Vouga é um dos projectos viários para os quais o ministro das Finanças diz não haver orçamento.
Na sessão de ontem da Assembleia Municipal, para a qual Portas foi eleito, ambos recordaram que o Primeiro-Ministro se comprometeu na última campanha eleitoral a avançar com a concessão e que um despacho de Agosto de 2009 ordenava que a Estradas de Portugal abrisse o respectivo concurso público até Junho de 2010.
As declarações de Teixeira dos Santos na passada quinta-feira - quando o ministro afirmou que não haveria investimento público em novas estruturas viárias - não esclarecem, contudo, se esse se refere apenas a novos projectos ou também às concessões que, como a de Arouca, ainda não estão em curso, mas já receberam o aval do Governo.
“O ministro das Finanças diz, como quem está a travar às quatro rodas, que daqui para a frente não há nem mais uma estrada”, afirmou Paulo Portas. “Isto é irreconhecível face ao que ele tinha dito antes, mas, no caso de Arouca, não é de futuro nem decidido juridicamente, porque o despacho de 2009 é de Agosto e compromete o Governo”.


In Lusa 02-02-2010

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010

CDS VAI PROPOR FIM DA "RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA" DA ATRIBUIÇÃO DO RENDIMENTO MÍNIMO

O CDS-PP vai apresentar um projeto de lei para “uma revisão profunda” do Rendimento Social de Inserção (RSI), propondo o fim da “renovação automática” da atribuição do subsídio, anunciou esta quarta-feira o líder democrata-cristão.
Intervindo no encerramento das jornadas parlamentares do partido, em Guimarães, Paulo Portas anunciou que o diploma visa “manter o que é justo e terminar com o abuso”.
O CDS-PP propõe o fim da renovação automática do rendimento, com o objetivo de “não se criar a ideia na sociedade portuguesa” que não vale a pena trabalhar.
Em segundo lugar, acrescentou, o CDS-PP vai propor que, à exceção das crianças e dos idosos, os beneficiários do RSI têm que prestar uma contrapartida à sociedade.
“A um direito tem que corresponder um dever”, defendeu Paulo Portas, considerando que a pessoa que recebe o subsídio “tem que estar agradecida aos contribuintes que financiam a prestação”.
Assim, disse, o CDS-PP vai propor que o beneficiário preste “um serviço” à comunidade em troca do subsídio.
“O país só sairá da atual situação se apostar no valor do trabalho. Melhorando a produtividade é possível melhorar os níveis salariais, mas é mentira dizer às pessoas que é possível melhorar os salários sem melhorar a produtividade”, defendeu, Paulo Portas, recuperando uma ideia defendida pelo ex-ministro das Finanças, Bagão Félix, que participou nas jornadas.
A segurança vai ser a outra prioridade do partido nos próximos tempos, disse Paulo Portas, que pediu ao Governo que rapidamente “leve as alterações às leis penais a conselho de ministros”.
“O CDS não esperará muito mais tempo, levem a revisão das leis penais a conselho de ministros”, apelou, dizendo que “o CDS vai aguardar pelo agendamento das alterações às leis penais” propostas pelo governo mas “não vai esperar uma eternidade”.
“Lá estaremos a agendar a reforma do Código Penal e a reforma do código de processo penal”, afirmou Portas.

CDS com IOL.pt