quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010

CDS VAI PROPOR FIM DA "RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA" DA ATRIBUIÇÃO DO RENDIMENTO MÍNIMO

O CDS-PP vai apresentar um projeto de lei para “uma revisão profunda” do Rendimento Social de Inserção (RSI), propondo o fim da “renovação automática” da atribuição do subsídio, anunciou esta quarta-feira o líder democrata-cristão.
Intervindo no encerramento das jornadas parlamentares do partido, em Guimarães, Paulo Portas anunciou que o diploma visa “manter o que é justo e terminar com o abuso”.
O CDS-PP propõe o fim da renovação automática do rendimento, com o objetivo de “não se criar a ideia na sociedade portuguesa” que não vale a pena trabalhar.
Em segundo lugar, acrescentou, o CDS-PP vai propor que, à exceção das crianças e dos idosos, os beneficiários do RSI têm que prestar uma contrapartida à sociedade.
“A um direito tem que corresponder um dever”, defendeu Paulo Portas, considerando que a pessoa que recebe o subsídio “tem que estar agradecida aos contribuintes que financiam a prestação”.
Assim, disse, o CDS-PP vai propor que o beneficiário preste “um serviço” à comunidade em troca do subsídio.
“O país só sairá da atual situação se apostar no valor do trabalho. Melhorando a produtividade é possível melhorar os níveis salariais, mas é mentira dizer às pessoas que é possível melhorar os salários sem melhorar a produtividade”, defendeu, Paulo Portas, recuperando uma ideia defendida pelo ex-ministro das Finanças, Bagão Félix, que participou nas jornadas.
A segurança vai ser a outra prioridade do partido nos próximos tempos, disse Paulo Portas, que pediu ao Governo que rapidamente “leve as alterações às leis penais a conselho de ministros”.
“O CDS não esperará muito mais tempo, levem a revisão das leis penais a conselho de ministros”, apelou, dizendo que “o CDS vai aguardar pelo agendamento das alterações às leis penais” propostas pelo governo mas “não vai esperar uma eternidade”.
“Lá estaremos a agendar a reforma do Código Penal e a reforma do código de processo penal”, afirmou Portas.

CDS com IOL.pt

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