sábado, 29 de outubro de 2011

Pedro Mota Soares: Recibos verdes vão pagar menos à Segurança Social

“Os trabalhadores independentes vão poder beneficiar de uma situação contributiva mais aliviada”, anunciou esta sexta-feira, na audição conjunta na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública e na Comissão de Segurança Social e Trabalho, o Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, realçando que o “alívio contributivo” irá corresponder a 270 euros por ano.

Segundo o Ministro é possível “readequar o escalão, de acordo com o verdadeiro rendimento”, admitindo que a situação actual “condenava em demasia os trabalhadores independentes”.

“É um grande injustiça que sejam pagas taxas contributivas significativamente diferentes. Por isso, harmonizamos esta contribuição para promover uma maior equidade: uma taxa mais ligeira de 29%”, afirmou o Pedro Mota Soares, referindo-se à taxa que agora está fixada nos 33,3%.

O Ministro reafirmou ainda que quem tem dívidas à Segurança Social vai passar a ter mais tempo para as pagar: até 120 prestações; o que implica que, em média, a prestação mensal de 124 euros por mês, que é paga a quem tem situações por regularizar, passará a 75 euros.
Redução de 30% nas despesas intermédias do Ministério
O Ministro da Solidariedade e da Segurança Social garantiu também que conseguiu uma redução de 30% nas despesas intermédias, assegurando que o aumento previsto no Orçamento do Estado para 2012 tem a ver com a integração da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e da Casa Pia.
Pedro Mota Soares anunciou que a redução da despesa intermédia da Segurança Social é de 30%, nomeadamente no que diz respeito a despesas com consultadoria, pareceres e projectos.
O ministro disse saber que a questão surgiu durante o debate com o ministro das Finanças e esclareceu que “o crescimento registado no Orçamento do Estado se deve à integração da Casa Pia e da Santa Casa da Misericórdia no perímetro do Orçamento do Estado”.
“De notar que os consumos intermédios destas duas instituições são na sua maioria relativos a conservação do património. A Santa Casa herdou cerca de 40 equipamentos da Segurança Social que precisam de intervenções, obrigando a estudos e a pareceres que causaram um aumento desta verba acima do que estas duas instituições têm relativamente ao património”, explicou.
“Tirando este aspecto, o corte é francamente positivo e é muito importante”, disse ainda Mota Soares.