Pedro Magalhães lembrou que tem havido uma tentativa de centralizar a
discussão pública apenas num dos eixos do referido documento, a organização
territorial. Para o CDS o documento é muito mais do que a anexação de
freguesias e poderá ser, havendo ambição e sentido de responsabilidade, um
ponto de partida para o reforço do municipalismo e do poder local.
Na sua intervenção, Pedro Magalhães referiu-se aos quatro eixos previstos
para a Reforma da Administração Local, lembrando que é um erro não se discutir
o documento como um todo. Para o CDS esta reforma poderá ser uma oportunidade
para se valorizar e rentabilizar ao máximo a tradição que o Poder Local tem em
Portugal.
Numa intervenção em que minuciosamente abordou o Documento Verde para a Reforma
da Administração Local, o CDS apresentou como principais bandeiras a redução da
capacidade de endividamento das autarquias para um máximo de 50%; a suspensão da
criação de novas parcerias público – privadas; o reforço dos poderes das
Assembleias Municipais e o aumento das transferências de competências dos Municípios
para as Juntas de Freguesias.
A Reforma da Administração Local resulta do Memorando de Entendimento estabelecido
entre o Governo Português, a CE, o BCE e o FMI, no qual foi assumido o compromisso de a reorganizar até
Junho de 2012.
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