segunda-feira, 5 de novembro de 2012

Justiça, Verdade e Seriedade


Artigo de opinião publicado no Semanário "Discurso Directo", na edição de 2 de Novembro de 2012, da autoria do lider da bancada do CDS na Assembleia Municipal de Arouca, Pedro Magalhães, sobre a Reorganização Administrativa Territorial Autárquica em Arouca.
Justiça, Verdade e Seriedade

Parte I

A Reorganização Territorial Autárquica em Arouca

No passado dia 8 de Outubro reuniu-se a Assembleia Municipal de Arouca para discutir as propostas relativas à Reorganização Territorial Autárquica que culminou com a aprovação de uma proposta que prevê que Arouca passará a ter 16 Juntas de Freguesias, resultado da criação de 4 uniões de Freguesias e a manutenção de 12 Juntas de Freguesias já existentes. Foi assegurada a solução que menos implicações negativas podia ter para as populações, pois o número de Juntas de Freguesia aprovado foi o máximo possível conforme o estabelecido na lei 22/2012.

Todos sabem que fui o responsável não só pela apresentação, bem como pela redação da proposta que foi aprovada na Assembleia Municipal e que contou com o apoio da totalidade do CDS, de um deputado municipal do PSD e outro do PS. Esta proposta que teve a sua génese na preocupação dos Presidentes de Junta de Freguesia sobre as implicações do parecer radical aprovado por unanimidade pelo executivo municipal constituído pelo Presidente da Câmara, Eng. Artur Neves, e por vereadores do Partido Socialista e do Partido Social Democrata. Por isso mesmo, a solução equilibrada e justa, muito se deve ao empenho de alguns Presidentes de Junta de Freguesia do PS, do PSD, ao Presidente de Junta eleito movimento “Unidos por Arouca - UPA” e aos Presidentes de Junta de Freguesia eleitos em movimentos independentes (Fermêdo e Mansores).

Alguns deputados municipais, felizmente muito poucos, falsos democratas, pouco sérios intelectualmente e com falta de hábitos construtivos e que pautam as suas intervenções apenas pela crítica e pela tentativa de descredibilizar as propostas construtivas e as intervenções dos restantes, questionaram e continuam a questionar a conformidade da proposta sufragada e levantam dúvidas sobre a aceitação da mesma por parte da Assembleia da República. Por isto mesmo e com a convicção que a proposta aprovada será acolhida pelos Deputados da Nação, assumo desde já totalmente a responsabilidade caso tal não se venha a verificar.

As Uniões de Freguesias criadas, 4 no total, foram criteriosamente definidas partindo de diversos pressupostos dos quais destaco: a aplicação da lei que estabelecia a obrigatoriedade de não existirem freguesias com menos de 150 habitantes; o equilíbrio populacional e eleitoral entre as freguesias que passaram a constituir as novas uniões de freguesias; a continuidade territorial; a agregação de freguesias cujas características sociológicas e económicas fossem similares; e o alargamento da área de intervenção geográfica da sede do concelho, partindo do princípio da expansão de equipamentos urbanos para a freguesia do Burgo.

Não tenho qualquer tipo de dúvidas que estes pressupostos foram aplicados e que garantiram desde logo justiça, verdade e seriedade à proposta que foi maioritariamente sufragada pelos membros da Assembleia Municipal.

Partindo do princípio estabelecido pela lei nº 22/2012, ponto 2º do artigo 6º, que estabelece que “Da reorganização administrativa do território das freguesias não pode resultar a existência de freguesias com um número inferior a 150 habitantes” definiu-se que as freguesias de Côvelo de Paivó e Janarde vão constituir a nova “União de Freguesias de Côvelo de Paivó e Janarde” e que Cabreiros e Albergaria da Serra passam a constituir a “União de Freguesias de Cabreiros e Albergaria da Serra”. Todos os atuais Presidentes de Junta de Freguesia, destas freguesias, concordaram e acharam que a solução era a que melhor assegurava os interesses das suas populações, todos sem exceção até ao momento da definição do local que passaria a alojar a nova Sede da sua União de Freguesias.

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