O ministro da Solidariedade e Segurança Social assegurou hoje que os serviços da Segurança Social vão conseguir atribuir atempadamente o Rendimento de Inserção Social (RSI) e garantir que este seja concedido a quem realmente necessita.
Pedro Mota Soares comentava assim à agência Lusa uma notícia divulgada hoje pelo Público, segundo a qual as novas regras de acesso ao RSI, em 2012, poderão protelar a atribuição desta prestação social.
Em 2012, a atribuição do RSI só ocorrerá depois de assinado um contrato de inserção no qual os beneficiários se comprometem, perante o Estado, a prestar trabalho socialmente necessário para a comunidade, procurar ativamente trabalho ou frequentar formação ou cumprir metas na educação dos filhos
“Estamos plenamente convencidos que os serviços da Segurança Social conseguem atempadamente dar resposta, garantindo a separação entre o trigo e o joio”, adiantou o ministro à Lusa, à margem do seminário "Sociedade Civil e Envelhecimento - Desafios do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre Gerações
Mota Soares sublinhou que todos os recursos que são alocados à área da Solidariedade têm de chegar, de facto, a quem mais deles precisa: “Quando atribuímos prestações sociais de forma indevida estamos a retirar dinheiro a quem mais precisa, às situações mais graves e é isso que nós queremos acabar”.
“Nós não podemos ser complacentes nem com a ineficiência, nem com o abuso ou a fraude na atribuição de prestações sociais. Um euro mal gasto na área social, é um euro que é retirado às pessoas mais frágeis e que mais precisam”, sustentou.
O ministro lembrou que o RSI atribui um conjunto de direitos, mas também tem um conjunto de deveres, nomeadamente a educação e saúde dos filhos, a procura ativa de emprego e o trabalho social.
“É fundamental que, quando se atribui uma prestação como esta, as pessoas também conheçam as suas obrigações”, disse, salientando: “O que não pode acontecer, como infelizmente sucedeu no passado, é estarmos, muitas vezes, a dar esta prestação não existindo nenhuma obrigação das pessoas”.
Em declarações ao Público, Eduardo Vítor Rodrigues, professor da Universidade do Porto, afirmou que as novas regras de acesso ao RSI irão “protelar o deferimento dos processo”.
“Muita gente vai precisar de RSI e vai ficar quatro, cinco, seis meses ou mais à espera”, avisa também Fernando Diogo da Universidade dos Açores.
Em outubro, o ministro anunciou que estima reduzir de 440 milhões de euros em 2011, para 370 milhões de euros em 2012 a verba destinada ao RSI, canalizando a poupança para o aumento das pensões mínimas, rurais e sociais.
Tal só será possível porque o Executivo quer implementar medidas que garantam "maior rigor" na atribuição desta prestação e reforça em 10 por cento as ações inspetivas.
CDS-PP/Lusa
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